O Ministério da Educação (MEC), publicou, nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União (DOE), portaria que padroniza as Carteiras de identidade Estudantil em todo o país.
A padronização da CIE visa facilitar o reconhecimento o reconhecimento do documento e do direito do estudante ao benefício da meia-entrada em todo território nacional, bem como propiciar maior segurança e evitar fraudes na sua emissão e utilização.
A portaria estabelece um prazo de vinte dias para que os órgãos e entidades públicas e privadas adaptem seus procedimentos para a alimentação do cadastro no Sistema Educacional Brasileiro (SEB).
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