Os vereadores do município de Congo estiveram na noite dessa quinta-feira, dia 21, participando da terceira sessão itinerante promovida pela Câmara Municipal. A sessão foi realizada na sede da Associação de Santa Rita de Baixo, cerca de 7 km da sede do município.
Estiveram participando, os nove vereadores, vice-prefeito Rozemário, ex-prefeito Braz Fernandes e a comunidade que foi acompanhar de perto os trabalhos dos vereadores.
Durante a sessão, foram apresentados 02 importantes de lei, um do vereador Jucélio Quintans que obriga o município a divulgar os estoques dos medicamentos presentes na Farmácia Básica do Município do Congo, ficando assim, obrigado a disponibilizar na respectiva página eletrônica na Internet — Portal de Transparência do Município os estoques de medicamentos presentes na farmácia Básica do Município, contendo atualização diária, de forma acessível ao cidadão.
Segundo Jucélio, o sistema, além de inovador, busca prestar contas à população e facilitar o acesso dos usuários aos medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde, por isso apresentou a proposição, inspirado na iniciativa de melhor atender a população e a transparência dos serviços públicos implementados pelo município.
“A intenção é dar uma maior transparência para a gestão dos produtos medicamentosos presentes na farmácia pública do Município. Como sabemos, o acesso à informação para a proteção de direitos é um aspecto considerado essencial em um Estado Democrático de Direito, sendo a publicidade dos atos da Administração Pública um princípio constitucional”, justificou.
Ainda foi apresentado pelo presidente Lenilson Bezerra, outro projeto de lei de autoria de Jucélio Quintans e Ademir de Oliveira (Mi de Zeca) que torna obrigatoriedade a visita domiciliar por partes das instituições bancárias aos benificiários de previdências públicas e privada para realização de prova de vida, procedimento administrativo de caráter obrigatório, feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos dos benefícios.
De acordo com o projeto, a visita domiciliar poderá ser solicitada se o pensionista estiver impossibilitado de comparecer a agência, por problema grave de saúde ou locomoção, situação que deverá ser comprovada por atestado médico atualizado e com identificação legível do médico juntamente com os documentos pessoais do beneficiado, cabendo a instituição bancária adotar as medidas cabíveis.
Ainda na sessão, foi aprovado um projeto de resolução de autoria do presidente e vereador Lenilson Bezerra, que cria para o Município do Congo uma homenagem para aquelas pessoas ou instituições que tenham contribuído para o desenvolvimento do nosso Município. “Essa homenagem será dada aquelas pessoas que participaram na vida pública do exercício pleno da Cidadania em atividades voltadas para os interesses coletivos, sacrificando suas atividades normais em defesa do município de Congo. Vamos registrar e reconhecer o interesse devotado nessa participação de prefeito, vice-prefeito, vereadores, ex-prefeito, ex-vice-prefeito e ex-vereadores”, acrescentou.
Também foi aprovado requerimento do vereador Ademir de Oliveira solicitando ao Departamento de Esportes que sejam contemplados com distribuições de uniformes as equipes que não foram ainda contempladas. Mi de Zeca disse que é de grande importância para os desportistas e representantes de times de futebol que a prefeitura faça distribuição de uniformes as equipes de futebol que não foram contempladas com a distribuição de uniformes, realizada recentemente.
Já o vereador Aderaldo Pereira apresentou VOTOS DE APLAUSOS a cidadão Wilians Farias de Lima, filho de Maria da Paz Farias de Melo e Claudiomiro Souza de Lima, residente no sítio Poço Comprido Zona Rural de Congo, pela brilhante luta e dedicação nas atividades de cadeirantes, exemplo de cidadania sem temer ao preconceito da sociedade, tornando assim, um marco na luta pela igualdade e defesa dos direitos que preceituam as Leis conferidas.
Os vereadores aprovaram em segundo turno o projeto de lei que autoriza a realização de concurso público de provas e títulos no município de Congo, criando também novos cargos no quadro geral permanente e no quadro de pessoal comissionado da administração pública municipal, alterando a lei complementar 1.341/2015.
Por último, o presidente Lenilson abriu espaço para que a população da comunidade pudessem falar e debater junto com os vereadores os problemas e demandas da comunidade.