A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, negou o plantio de maconha para uso medicinal, mas autorizou a fabricação de produtos derivados da Cannabis.
A decisão desta terça-feira estabelece uma série de requisitos para a regularização de produtos derivados de Cannabis no Brasil.
A regulamentação aprovada será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, e entrará em vigor 90 dias após a publicação.
A comercialização dos produtos derivados de Cannabis no país será feita exclusivamente em farmácias e drogarias, sem manipulação e mediante prescrição médica.
Os medicamentos serão tarja preta, e terão nas embalagens avisos como “O uso desse produto pode causar dependência física ou psíquica”.
De acordo com a psiquiatra Ana Hourie, o processo ainda deve demorar alguns meses.
“No curto prazo não vai mudar nada, mas para o ano que vem provavelmente a gente vai poder prescrever uma série de produtos usando as receitas azul e amarela, como se faz com medicação controlada. Isso é um avanço, porque não vai mais precisar fazer a importação, então não vai demorar mais tanto tempo para conseguir o produto, pois ele estará disponível na farmácia, mas ainda assim os preços devem ser muito altos”.
Para a psiquiatra, a liberação do cultivo no Brasil, para fins medicinais – que não foi aprovado pela Anvisa – poderia ampliar o acesso do medicamento à população de baixa renda.
Há três meses, a baiana Elda Oliveira observou os efeitos do óleo de canabidiol com THC – princípio ativo mais potente da planta da maconha – em seu filho autista.
“Ele falava algumas palavras, agora está falando um pouquinho mais de frases. O comportamento dele, também, a gente notou uma certa melhora, obediência a comandos. Houve melhora também na escola. Na época em que a gente começou a usar, a gente tinha um problema sério com ele que era a agressividade. Ele batia nos coleguinhas, nos professores, na gente mesmo. E isso melhorou muito, hoje ele não bate mais”.
Elda espera que outras mães tenham acesso aos produtos. Ela adquire o óleo fabricado pela Abrace – Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança – que conseguiu na Justiça brasileira a autorização definitiva para cultivar a Cannabis para fins medicinais.
A decisão da diretoria da Anvisa deverá ser revisada em até três anos.
