O governador João Azevêdo (sem partido) encaminhou para Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar que alteram o regime previdenciário no Estado. A medida atende à aprovação PEC da Reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional, que determina que estados e municípios adotem medidas específicas para alterar as legislações previdenciárias.
Ao Portal MaisPB, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), informou que o Projeto de Lei já deve ser analisado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida votado em plenário.
Segundo Galdino, a PEC ainda será analisada, inclusive por uma Comissão Especial. Por isso, não deve ser aprovada ainda nesse ano. Em relação a Comissão, caberá aos líderes dos blocos indicarem os membros.
Confira como será a tramitação da PEC