O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma ação de Suspensão de Segurança impetrada pelo Governo da Paraíba, e liberou, nesta segunda-feira (16), a tramitação da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais da Paraíba. A reforma está em debate na Assembleia Legislativa.
Uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspendeu a medida do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Foto: Ascom
Diz um trecho da decisão:
“Para suspender a execução da decisão unipessoal proferida pelo Relator do Mandado de Segurança nº 0813009-41.2019.8.15.0000 no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a qual impediu a tramitação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 daquele Estado. Manifestem-se, sucessivamente, o interessado e a Procuradoria-Geral da República, retornando, na sequência, os autos à Presidência deste Supremo Tribunal”.
A tramitação havia sido suspensa na quarta-feira (11) a partir do acatamento de um mandado de segurança impetrado pelo líder da oposição Raniery Paulino (MDB).
A proposta estava na pauta do Legislativo em regime de urgência.