O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apontou “problemas” na criação do juiz de garantias, proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no projeto anticrime.
De acordo com a medida, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.
O trecho é tratado como uma proposta “anti-Moro”, levando em conta a atuação do ministro quando era juiz da Operação Lava Jato, em Curitiba. A pasta havia sugerido a Bolsonaro vetar esse item do projeto, no entanto, o presidente manteve o texto do Congresso nessa parte.
“O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, diz nota de Moro. Apesar disso, “o texto final sancionado por Bolsonaro tem avanços para a legislação anticrime no País”, afirmou o ministro.
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