O Governo do Estado publicou decreto em que reduz em até 75% o imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pequenas operadoras de telecomunicações. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3).
Para ter direito ao benefício, as empresas precisam se enquadrar como serviços de comunicação multimídia, ou serviços de telefonia comutada, ou operadoras de televisão por assinatura por cabo.
Além disso, é necessário que a empresa esteja enquadrada como pequena operadora, com um número de assinantes inferior a 5% da base total de assinantes no Brasil, que tenha sede na Paraíba e que comprove geração de empregos diretos no estado.
A operadora deverá apresentar projeto tecnológico, direcionado ao aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e da segurança pública vinculados, respectivamente, à Secretaria de Estado da Fazenda e à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social relativamente a investimento colaborativo para o Programa Paraíba Unida pela Paz.
Os descontos no ICMS serão concedidos com base no valor dos projetos apresentados, sendo o desconto maior, de 75%, para projetos aprovados que contemplem investimentos acima de R$ 2 milhões.