Em resposta à participação de Jair Bolsonaro (sem partido) em ato favorável ao seu governo e contra o Congresso e o STF no domingo (15), o PDT (Partido Democrático Trabalhista) entrou na Justiça com pedido de medida cautelar de urgência contra o presidente da República.
A ação civil pública, protocolada nesta segunda-feira (16) na Seção Judiciária do Distrito Federal, acusa Bolsonaro de colocar a saúde dos cidadãos em risco ao desrespeitar recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para combate contra o novo coronavírus.
O partido pede que Bolsonaro seja obrigado a entrar em quarentena e fique proibido de manter contato, incitar ou organizar manifestações populares até a volta da normalidade das questões de saúde pública.
“[O presidente] tem dever de zelar pela saúde pública, pela redução dos danos da pandemia que já apresenta quadro de epidemia no Brasil. Não se trata do cuidado com a sua saúde individual, mas com a responsabilidade compartilhada de estar inserido em uma comunidade”, afirma o documento.
Apesar de inicialmente ter pedido a seus apoiadores que não fossem aos atos por causa da crise do coronavírus, o presidente estimulou os protestos com postagens nas redes sociais e ainda participou das manifestações em Brasília. Sem usar máscara, ele tocou manifestantes e manuseou os celulares de alguns para fazer selfies.
Até o momento, 13 pessoas que estiveram com Bolsonaro durante viagem a Miami, nos Estados Unidos, estão infectadas com o novo coronavírus.
“Não bastasse o tamanho menoscabo e mesquinhez do Excelentíssimo Presidente da República, ao ser indagado pela imprensa acerca do risco de aparição e fomento às manifestações, o senhor Jair Messias Bolsonaro chamou de ‘extremismo’ e ‘histeria’ as medidas adotadas diante da pandemia”, diz a ação.
Segundo o PDT, o aceite da medida cautelar pelo Judiciário não diminuiria ou vilipendiaria os direitos do presidente, já que ele poderia exercer as suas funções em resguardo.
“Sublinhe-se que a comunicação do presidente da República com os cidadãos também não restará prejudicada, vez que o senhor Jair Messias Bolsonaro é adepto do expediente de realização de lives e divulgação de posicionamentos presidenciais por meio de vídeos a serem lançados nas redes sociais”, completa.
