A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar que altera o regime previdenciário da PBPrev.
A lei, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada por maioria em dois turnos, em regime de urgência.
Com a aprovação, a alíquota de desconto na folha de pagamento sobe de 11% para 14%.
Votaram contra a proposta os deputados Walber Virgolino (Patriotas) e Cida Ramos (PSB).
O texto se arrastava na Assembleia desde o fim de 2019, após longos debates entre a situação e oposição.
O bloco de oposição chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para barrar a tramitação e obteve uma liminar favorável ao pleito, mas a medida foi derrubada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o trâmite em regime de urgência.
