O governo repassou ao INSS a tarefa de identificar quem serão os trabalhadores informais que terão direito ao auxílio, para que o voucher no valor de R$ 600 chegue aos segmentos da população que mais precisam. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a base de dados do INSS é mais ampla pois abrange um universo de pessoas que estão fora dos cadastros do Bolsa Família e seguro-desemprego, dois programas já operados pelo banco, e que poderão ser beneficiadas pelo auxílio para enfrentar o coronavírus.
A Caixa fará a maior parte do pagamento do voucher, mas precisa aguardar a aprovação do projeto pelo Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro, além da edição de um decreto sobre a operacionalização da medida, a partir da próxima semana. O projeto de ajuda de custo do governo federal foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira e será votado na segunda-feira pelos senadores.
Para Guimarães, o maior desafio será fazer com que o dinheiro chegue nas mãos de quem não tem conta em banco, aparelho celular ou internet, caso de muitos trabalhadores informais. De acordo com o projeto, o governo vai considerar o Cadastro Único do Ministério da Cidadania, base de dados do Bolsa Família. Quem não está inscrito neste cadastro pode fazer uma autodeclaração via plataforma digital.
O auxílio será pago por três meses a até duas pessoas de uma mesma família que estejam no mercado informal de trabalho, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar total de até três salários (R$ 3.135,00).
— As pessoas não precisam correr para as agências da Caixa agora. Ainda não temos possibilidade de fazer os pagamentos — disse Guimarães.
Benefício a 30,5 milhões
Segundo ele, assim que o projeto for sancionado e o INSS fechar o cadastro das pessoas com direito ao voucher, a Caixa vai elaborar um cronograma, como fez com os saques do FGTS, para evitar aglomeração e tumulto nas agências. A estratégia é fazer com que a rede de 13 mil lotéricas em todo o país assuma a maior parte dos pagamentos.
— As lotéricas têm horário de funcionamento flexível e estão próximas das pessoas carentes — disse Guimarães.
Para quem tem conta na Caixa, o banco fará o crédito automático. A expectativa é que haja aumento no volume de clientes nos terminais eletrônicos nas agências.
O voucher será pago a todos os trabalhadores informais, àqueles que não têm carteira assinada e portanto, não têm direito ao seguro-desemprego, desde que se encaixem no critério de renda. Abrange, por exemplo, vendedores ambulantes, motoristas de aplicativos, diaristas, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.
Segundo cálculos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a medida irá beneficiar 30,5 milhões de pessoas, ao custo de R$ 59,8 bilhões em três meses. O governo estimou que mais de 24 milhões seriam contemplados.
Em entrevista à colunista Miriam Leitão, do GLOBO, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que o trabalhador poderá ir à Caixa e apresentar os seus dados e sua declaração, dizer o quanto recebe e o quanto ganha, e que não está no Bolsa Família nem no BPC. O auxílio, que ele chama de Auxílio Emergencial aos Informais (AEI), será pago por períodos, como os nascidos de janeiro a março, por exemplo, e cada grupo poderá ir em um dos pontos da Caixa e receber.
Guedes explicou ainda que, primeiro, quer que a pessoa receba e depois é que será averiguado algum erro de autodeclaração. O mais importante agora é atingir e atender à emergência.
Apesar da urgência na votação, o Senado só irá votar o projeto na segunda, pois o texto só foi enviado pela Câmara ontem. Os deputados concluíram a votação na noite de quinta-feira. A articulação para votação é comandada pelo primeiro vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG). A votação deve ocorrer em sessão remota.
Para o pesquisador Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a falta de critérios para definir quem está elegível para receber o “coronavoucher” deve gerar uma corrida desenfreada na busca de recursos. Ele defende que o governo use as bases já existentes, além do Cadastro Único, como Imposto de Renda e Caged/Rais.
— A sequência das coisas importa. Você está saindo de uma situação de governo pão-duro na crise para uma situação que está jogando dinheiro pela janela. Precisamos fazer o cadastro do cadastro.
Veja abaixo os requisitos
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
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A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
