Um projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Congo, de autoria do vereador Fabiano Bolacha, isentará centenas de pessoas da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo município de Congo-PB,
Segundo o projeto, os munícipes que estiverem regulamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal N°6.135/2007, e da Lei Federai N° 13.656/2018.
O vereador explicou que para obter ao benefício da isenção, o candidato deverá informar seu Número de Identificação Social (MS) em requerimento de solicitação de isenção da taxa do formulário de inscrição do concurso devidamente preenchido.
Após feito o pedido de isenção, a entidade executora do concurso da prefeitura de Congo, podem consultar o órgão gestor do Cadastro Único para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato e, posteriormente, divulgará os resultados dos pedidos de isenção. Ainda de acordo com o projeto do vereador Fabiano Bolacha, a referida isenção será destinada para pessoas residentes no município.
“Considero este projeto muito importante porque beneficiará muita gente do Congo que não tem condições de pagar uma inscrição para participar do concurso, por isso, pensando nos meus conterrâneos apresentei o projeto e graças a Deus e apoio do meus colegas vereadores, hoje a isenção de taxa de inscrição em concurso público no Congo é uma realidade”, comentou o parlamentar.