No documento, o promotor ainda considera ilegal a prisão do vigilante do estabelecimento, Willian Soares, de 27 anos. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entende que Willian agiu sob o amparo da legítima defesa, não havendo crime em sua conduta.
Caso o requerimento do MP seja aceito pela Justiça, a fiança de R$ 10 mil paga pelo vigilante para responder o processo em liberdade deverá ser restituída.
O vigilante foi autuado por homicídio culposo – onde não há dolo, ou seja, sem intenção de matar, e também por disparo de arma de fogo.
Cliente
O advogado Ygor Nasser Salmen, que defende Garbossa, disse ser “um exagero” o entendimento de legítima defesa para o vigilante e que seu cliente vai responder pelo que efetivamente praticou. “O eventual disparo de arma de fogo e o homicídio não foi ele quem causou e as verdadeiras pessoas precisam ser responsabilizadas. É um exagero falar que o que aconteceu foi legítima defesa, uma vez que o que há nesse caso é um despreparo gritante de alguém que não sabe portar uma arma de fogo”, afirmou Salmen.
O delegado responsável pelo inquérito, Tiago Wladyka, enumerou as infrações e crimes que Garbossa poderá responder durante a finalização do inquérito. “Ele será autuado por duas lesões corporais, contra o vigilante e a fiscal de loja, um dano qualificado, por ter destruído uma televisão, pela infração de normas do poder público e colocando em risco a saúde das pessoas. Houve injúria e perturbação do trabalho alheio, também”, disse ele.
Legalmente, as autuações ultrapassam quatro anos de reclusão e, desta forma, não haverá imposição de fiança por parte da delegacia. “Caso fique comprovada a ação direta desse cliente, ao enfrentar um segurança armado, ele ainda poderá responder por homicídio com dolo eventual”, finalizou o delegado de Araucária.
Caso
Danir Garbossa teria se recusado a colocar máscara para entrar no Hipermercado Condor, na tarde de terça-feira (28). Segundo testemunhas, um segurança foi chamado para conter o cliente e um disparo aconteceu, momento em que a funcionária, Sandra Maria Aparecida Ribeiro, 45 anos, foi atingida e não resistiu aos ferimentos.
Fonte: Banda B