Em virtude da pandemia causada pela Covid-19, as Secretarias de Educação e de Assistência Social de Sumé tiveram algumas atividades paralisadas, consequentemente tiveram que ficar suspenso os contratos e pagamentos de alguns funcionários.
Atendendo à orientação jurídica, a Prefeitura de Sumé suspendeu por meio do Decreto n° 1.321, de 30 de abril de 2020, os contratos temporários da Secretaria de Educação e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do município.
Vários municípios paraibanos tinham dúvidas em relação à continuidade destes contratos e pagamentos. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) fez uma consulta formal junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para verificar a questão.
Inicialmente, a auditoria do TCE-PB deu um parecer favorável à continuação e pagamento destes contratos, restante a analise do pleno do Tribunal.
O Pleno do TCE-PB aprovou parecer da auditoria e autorizou os prefeitos a manterem contratos temporários mesmo com suspensão de atividades diante da pandemia da Covid-19.
O prefeito Éden Duarte informou que agora em junho será realizado o pagamento retroativo ao mês de maio e o pagamento dos vencimentos referentes ao mês de junho.
Ascom PMS
