Os senadores devem votar nesta terça-feira (23) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do adiamento das eleições municipais por causa da pandemia do novo coronavírus.

Oficialmente, o calendário atual estabelece o primeiro e o segundo turnos, respectivamente, nos dias 4 e 25 de outubro.

O relatório final está sendo construído pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) para ser entregue aos senadores na manhã desta terça. Caberá a Rocha determinar, em seu relatório, as novas datas.

Apesar de ganhar força no Senado, onde deve ser votada sem divergências nesta terça-feira, a proposta de adiamento encontra resistências entre os deputados federais.

O impasse entre Senado e Câmara fez com que fosse abandonada uma das iniciativas de conciliação sobre o tema, a constituição de uma comissão mista de deputados e senadores para estudar o adiamento.

A divergência na Câmara reflete uma pressão de prefeitos, em especial os que buscam a reeleição. Uma PEC precisa ser aprovada nas duas Casas. Em seguida, vai à promulgação.

No Senado, a maior probabilidade de datas para o primeiro e o segundo turnos, respectivamente, são 15 de novembro e 29 de novembro, ou 15 de novembro e 6 de dezembro.

Segundo Barroso, a proposta do TSE de adiamento é com “base estritamente na opinião médico-científica”.
O ministro pediu aos senadores que o relatório traga o que chamou de “válvula de escape”, em casos de municípios onde haja um aumento de casos de contágio do coronavírus e necessitem protelar um pouco mais as eleições. Seria uma possibilidade de estender, dentro de 2020, o prazo eleitoral.

Segundo o relator, esse tema estará contemplado no relatório. Com isso, em alguns municípios, as eleições poderão ser realizadas até o dia 27 de dezembro.

O adiamento se baseia na avaliação de médicos e especialistas ouvidos pelos congressistas e pelo TSE.

Barroso defendeu ainda aos senadores que haja uma ampliação no tempo da campanha eleitoral deste ano, o que, segundo o ministro, não deverá trazer dificuldades.

Com a manutenção da data para a realização das convenções partidárias -entre os dias 20 de julho e 5 de agosto- e para o registro de candidaturas -entre 5 de agosto e 15 de agosto–, a campanha seria estendida por quase dois meses, em caráter excepcional.

A medida facilitaria o julgamento dos registros de candidaturas pela Justiça Eleitoral.

“É que, se nós mantivermos as datas das convenções e dos registros de candidatura, a Justiça Eleitoral consegue julgar a tempo todos ou praticamente todos os casos de impugnação”, disse o ministro.

Além de Barroso, participaram da audiência com os senadores especialistas da área de saúde e jurídica.
Tanto o presidente do TSE quanto o relator da matéria já negaram a possibilidade de as eleições não serem realizadas neste ano, o que segundo eles seria inconstitucional.

O pedido chegou a ser feito pelo presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Aroldi, que também participou da audiência.

O presidente do TSE afirmou que é inviável ampliar os dias para a votação, como sugeriram alguns senadores. Segundo Barroso, o custo para isso seria da ordem de R$ 191 milhões, recurso indisponível.

Contudo, já foi acertado entre o tribunal e o relator da matéria no Senado que haverá uma ampliação no tempo de votação. Em vez de encerrar às 17h, poderá chegar até 21h.