A Câmara de Vereadores de Congo aprovou na noite desta sexta-feira, dia 24, o projeto de lei que institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisorio de
Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Familia Acolhedora, como
parte inerente da politica de atendimento à criança e ao adolescente do
Municipio de Congo sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social do município.
O presidente da Câmara Municipal explicou que o projeto visa criar medida protetora destinada a toda criança ou adolescente
residentes no Municipio de Congo-PB, com idade entre 0 (zero) e 17
(dezessete) anos, em situação de risco e vulnerabilidade social ou que
tiveram seus direitos ameaçados ou violados, afastados da familia de origem.
“Nós vereadores aprovamos este programa porque irá oferecer alternativa de espaço protegido a criança e ao adolescente em
situação de risco e vulnerabilidade social ou que tiveram seus direitos ameaçados ou violados em carater provisório e excepcianal, atraves de encaminhamento as familias acolhedoras, para garantir a convivencia familiar e comunitária”, complementou.
O programa também irá fortalecer a familia de origem, com o reconhecimento de suas possibilidades e dificuldades para possibilitar a reintegração da criança ou adolescente
afastados provisoriamente de seu convivio; incluir a familia de origem na rede de proteçao social e pessoal visando a manutenção do convivio familiar e comunitário das crianças elou adolescentes; selecionar e capacitar as familias candidatas ao acolhimento da criança ou adolescente como medida de proteção.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Municipal.
