Justiça determina reintegração de posse em prédio que abriga a Casa Nem; decisão deve ser cumprida nesta segunda-feira

A Justiça determinou a reintegração de posse em um prédio na Rua Dias da Rocha, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, na manhã desta segunda-feira (27).

O prédio vem sendo utilizado como endereço de integrantes de um movimento de apoio a pessoas LGBTS em estado de vulnerabilidade, a Casa Nem. Cerca de 60 pessoas vivem no local.

Pouco antes das 7h, um grupo estava reunido em frente ao imóvel para protestar de forma pacífica. A Polícia Militar está no local.

“O imóvel, por certo, não possui condições suficientes e adequadas de habitabilidade, evidenciando local insalubre e que apresenta riscos para os próprios ocupantes”, diz a juíza Daniela Bandeira de Freitas, da 15ª Vara Cível do Rio, em sua decisão.

Grupo protesta em frente à Casa Nem — Foto: Fernanda Rouvenat/TV Globo

O pedido de reintegração de posse foi feito pelos proprietários do prédio, que são representados pela Iliria Administração de imóveis e Negócios Ltda.

Nelio Georgini, coordenador Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, explicou que várias reuniões vêm acontecendo nos últimos dias para tentar resolver a questão.

Justiça determina reintegração de posse de imóvel em Copacabana — Foto: Reprodução/TV Globo

“Nós estamos aqui para garantir os direitos humanos dessas pessoas. Os mínimos possíveis. Em relação ao abrigamento, o que nós temos é o seguinte: dia 28 de junho nós inauguramos um abrigamento específico para a população LGBT, inclusive tia Ju, secretária, veio aqui conversar com essa população. Então, qual é o ponto? A prefeitura vai ter que se organizar. Caso seja uma ordem judicial, ordem judicial se cumpre para poder abrigar essas pessoas”, explicou.

Já a defesa do grupo diz a ordem de reintegração de posse é considerada “ilegal e desumana” e fere o decreto que proíbe o despejo durante a pandemia da Covid-19.

O movimento foi despejado do prédio que ocupava na Lapa em dezembro de 2018. Desde 2019, integrantes da Casa Nem vinham ocupando quartos no prédio em Copacabana. Uma parte deles também ocupou um prédio em Vila Isabel, na Zona Norte, que foi desocupado.

Até mesmo uma ossada estava em meio ao exótico acervo encontrado no prédio abandonado em Copacabana — Foto: TV Globo

No prédio da rua Dias da Rocha, obras de um acervo artístico e até mesmo uma ossada foram encontrados em julho de 2019. As obras de arte foram encaminhadas para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para análise.

Bustos, quadros e outros objetos de arte estavam em cômodo de prédio abandonado em Copacabana — Foto: TV Globo

“(…) o Judiciário não pode fechar os olhos não só ao direito de posse legítimo demonstrado em Juízo e a precariedade da posse exercida pelos ocupantes do prédio desde julho de 2019, como também, à necessária proteção da própria integridade física de todas as pessoas físicas que hoje estão morando no edifício e ocupando o imóvel”, diz outro trecho da decisão.

A juíza ressalta ainda que, além de inadequado à habitação, o imóvel tem “muita sujeira e entulho espalhados na área interior térrea”.

COM G1