O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (3) os trabalhos do segundo semestre, após a volta do recesso do meio do ano. Nos próximos meses, além de julgamentos de temas importantes, a Corte terá troca de presidente e aposentadoria do ministro mais antigo, Celso de Mello.
O novo presidente será o ministro Luiz Fux, que vai assumir em setembro, quando terminará o mandato de dois anos de Dias Toffoli. Mello se aposentará em novembro, ao completar 75 anos, idade máxima para um ministro do Supremo, de acordo com a lei.
O ministro é o relator do inquérito que investiga a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, denunciada pelo ex-juiz Sergio Moro.
Pelo regimento do STF, o novo ministro nomeado pelo presidente da República para a vaga de Mello assumiria a investigação, mas existe a possibilidade de que outro membro da Corte peça a relatoria, caso o inquérito se estenda sem conclusão até a saída do decano.
Mello está no Supremo desde 1989, quando foi nomeado pelo ex-presidente José Sarney. Ele é o ministro mais antigo desde 2007. Em abril, retomou a presença nos julgamentos após três meses de licença médica, para operar o quadril, e uma internação por quadro infeccioso.
Sessões virtuais
Por enquanto, as sessões plenárias do STF vão continuar sendo feitas por videoconferência, em razão da pandemia do novo coronavírus. A primeira do semestre já será nesta segunda, com previsão de início às 15h.
Os ministros vão decidir sobre medidas de proteção a indígenas na pandemia de Covid-19.
O plenário avalia se mantém a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que o governo adote medidas para proteger os índios da pandemia. A decisão saiu no mesmo dia em que o presidente Bolsonaro vetou trechos da lei de proteção aos povos indígenas contra a Covid.
Ainda não há previsão para a retomada das sessões presenciais.
Decisões individuais
A Corte também retoma a análise de processos que foram delegados durante o recesso ao presidente Dias Toffoli.
Durante esse período, se julgar que o caso é urgente, o presidente pode decidir sozinho pedidos que estão com outros relatores. Com a retomada das atividades, com ou sem decisão de Toffoli, esses temas voltam às mãos dos relatores originais.
É o caso de pedido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro para suspender o bloqueio de redes sociais, que atingiu blogueiros bolsonaristas.
Na ação ao STF, Bolsonaro afirma que esse impedimento afeta a liberdade de expressão. Toffoli não viu urgência, e a análise ficou para o relator, ministro Edson Fachin, que pode decidir individualmente ou enviar o caso direto ao plenário.
Fachin também é o relator de pedido em que a Câmara dos Deputados pede a anulação de buscas no gabinete da deputada Rejane Dias (PT-PI), determinada por juiz de primeira instância, alegando que caberia ao STF decidir sobre parlamentares com foro atualmente.
O ministro Gilmar Mendes deve analisar se mantém suspensas as investigações sobre suposto o senador e ex-governador José Serra, do PSDB, e a filha dele, Verônica, por lavagem de dinheiro.
A suspensão foi determinada por Toffoli e paralisou ainda inquérito que apura repasses ilegais de R$ 5 milhões feitos, segundo um delator, por ordem do fundador e acionista da Qualicorp, José Seripieri Júnior, à campanha de José Serra ao Senado, em 2014.
Mendes pode decidir ainda sobre uma ação em que o Ministério Público do Rio contesta o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”. A expectativa é que o caso seja enviado para análise da Segunda Turma, composta por cinco ministros.
O Ministério Público do Rio de Janeiro pede a cassação da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado, que retirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para a segunda.
Antes de decidir sobre o caso, o ministro pediu informações à segunda instância e, depois, que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse. Durante o recesso, Toffoli entendeu que seria melhor aguardar a chegada das informações.
Nesse mesmo contexto, o ministro Celso de Mello enviou ao plenário uma ação da Rede que questiona a decisão da Justiça do Rio. Flavio Bolsonaro pediu que o STF arquive a ação. A depender da data do julgamento, o decano não irá participar. E cederá lugar ao substituto definido por Bolsonaro.
Antes de assumir a presidência, o ministro Luiz Fux também pode analisar recurso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) contra decisão de Toffoli sobre a formação de uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment do governador do RJ, Wilson Witzel (PSC).
A contestação da Alerj pede que a decisão liminar do STF seja “integralmente reconsiderada” e que a comissão especial formada anteriormente na assembleia seja restaurada.
Mudanças nas turmas
A partir de setembro ocorrerá também mudanças nas turmas do Supremo, compostas por cinco ministros, exceto o presidente.
Com a saída de Fux da composição da Primeira Turma para assumir a presidência, Toffoli deve passar a integrar o colegiado, de acordo com o regimento interno.
Antes de presidir o Supremo, Toffoli integrava a Segunda Turma que, em novembro, passa a ter uma vaga com a aposentadoria de Celso de Mello. É nela que são julgados os casos da Operação Lava Jato.
Pelas regras internas do STF, qualquer ministro tem o direito de pedir a transferência. Se mais de um se interessar, a preferência é do mais antigo.
Julgamentos previstos
Além do julgamento desta segunda, sobre proteção a indígenas, está previsto para ser analisado no plenário no dia 12 de agosto a ação que vai definir o tipo de correção a ser aplicado a dívidas trabalhistas.
Em junho, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de todos os processos trabalhistas do país em que se discute se valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Já no plenário virtual, deve ter continuidade o julgamento da decisão provisória do ministro Edson Fachin que suspendeu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia.
Nesse tipo de julgamento, os ministros apresentam seus votos online. Até agora, Alexandre de Moraes foi o único voto contra a confirmação da liminar (decisão temporária). Os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram para manter as restrições. A análise se encerra dia na terça (4).
Na quarta (5), o STF analisa se mantém a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que proibiu cortes do governo em benefícios do Bolsa Família. Segundo a ação, em março, 158 mil bolsas foram cortadas – 61% delas no Nordeste. Marco Aurélio ordenou que a liberação de recursos para novas bolsas deve ser “uniforme” considerados os estados da federação.
