Ele se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil em troca do arquivamento de investigação a respeito do tema. O valor pactuado é nove vezes o salário líquido do ministro, de R$ 21 mil.

O acordo é o primeiro dessa natureza fechado pela PGR perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Está previsto na Lei Anticrime, aprovada no ano passado, como forma de solucionar, com economia processual, casos referentes a delitos não violentos e de pena baixa (menor que quatro anos).

O crime de caixa dois atribuído a Onyx, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, está entre os que podem ensejar esse tipo de pactuação.

O documento agora será enviado ao ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que vai analisar se foram cumpridos os requisitos da lei e decidir se homologa o acordo.

Onyx foi delatado por executivos da J&F, holding que controla a JBS, em 2017.

O ex-diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou à PGR anexo de sua colaboração informando que a empresa de carnes doou via caixa dois R$ 200 mil a Onyx em 2014. Naquele ano, ele concorreu ao cargo de deputado.

Após o caso ser divulgado, o agora ministro admitiu publicamente ter recebido doação não contabilizada naquele ano eleitoral.

Justificou que só soube da origem dos recursos quando os dirigentes da JBS falaram a respeito, pois havia acertado a contribuição com a Abiec (Associação das Indústrias Exportadoras de Carne).

Onyx, contudo, continuou omitindo o repasse de 2012.

Como noticiou o jornal Folha de S.Paulo em novembro de 2018, planilha entregue pelos colaboradores da empresa juntamente com anexos complementares das delações mostrou que houve outra doação por fora a Onyx, de R$ 100 mil, naquele ano.

Na época, o ministro não concorreu a cargos eletivos, mas era presidente do DEM no Rio Grande do Sul e apoiou vários candidatos. Nos registros do Tribunal Superior Eleitoral, não consta doação oficial da JBS ou da J&F para a sigla naquelas eleições.

A planilha “Doações-2012”, com os registros de caixa dois, foi entregue para corroborar as acusações dos colaboradores contra políticos.

Joesley Batista, dono da JBS, disse que todas as contribuições não declaradas foram feitas a pedido dos políticos. Os objetivos, explicou, eram evitar retaliações e contar com a boa vontade deles.

Já Saud relatou que os pagamentos a partidos e políticos foram feitos sem contrapartida, no intuito de que se tornassem benevolentes ou simpáticos com a empresa. Segundo ele, isso faria a empresa economizar com subornos.

O caixa dois pago a Onyx ensejou a abertura de uma investigação no Supremo em 2018.

Se homologado e cumprido o acordo, o caso será encerrado.

Trecho do documento, que é sigiloso, diz que o ministro “concorda em se declarar culpado por haver omitido em documentos públicos declarações que deles deveriam constar”.
O valor a ser pago pelo ministro tem o caráter de prestação pecuniária, ou seja, uma penalidade pelo delito cometido.

Para casos como esse, não cabe ressarcimento do valor recebido como caixa dois. não se trata de prejuízo financeiro ao Estado.

A defesa de Onyx confirmou o acordo e informou que ele buscará empréstimo bancário para pagar a multa.

Em nota, os advogados Daniel Bialski e Adão Paiani afirmaram que seu cliente decidiu procurar as autoridades “com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo”.
Bialski reiterou que, quando a delação da JBS veio a público, Onyx “desconhecia a origem do recurso”.

“Diante da nova legislação processual e com a intenção de solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto à PGR o acordo de não-persecução penal. Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta”, acrescentou.