Ministro ignora verdadeiro problema do Ibama e ICMBio: déficit crescente de servidores

Depois de implodir o Fundo Amazônia, desconfigurar o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), esvaziar a política climática, retardar a contratação de brigadistas para o combate a incêndios, não aplicar todos os recursos previstos no orçamento para a pasta ambiental e ainda passar pelo constrangimento de ser denunciado por improbidade administrativa por 12 Procuradores do Ministério Público Federal, Ricardo Salles ataca novamente. Ao anunciar a intenção de fundir o Ibama com o ICMBio, Salles lança uma cortina de fumaça para encobrir os verdadeiros problemas de gestão desses órgãos.

Portaria publicada no Diário Oficial de hoje cria um Grupo de Trabalho “com a finalidade de realizar os estudos e análises de potenciais sinergias de ganhos de eficiência administrativa em caso de eventual fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).”

Trecho de nota técnica do SEI/Ibama sobre a falta de funcionários no Ibama — Foto: Reprodução

O GT é composto por funcionários da confiança de Salles – não há participação de servidores efetivos das duas autarquias – e terá 120 dias para analisar a fusão do Ibama com o ICMBio. A notícia foi recebida com desconfiança pelos servidores dos dois órgãos. Criado em 2007 pela Ministra Marina Silva, o ICMBio é responsável pela gestão de 334 Unidades de Conservação espelhadas por uma área equivalente a quase 10% do território nacional (9,27% da área continental, 25,37% da área marinha).

Trecho de nota técnica do SEI/Ibama — Foto: Reprodução

Desde a criação do Instituto, 47 novas Unidades de Conservação Federais foram criadas no país, aumentando em 1.028.653 Km2 as áreas protegidas (crescimento de 249%). Apesar disso, o ICMBio sempre se ressentiu da falta de recursos orçamentários adequados e da não reposição de funcionários para compor as vagas abertas por aposentadoria, exclusão e óbitos. Estima-se que hoje o déficit de pessoal seja de aproximadamente 1.317 funcionários, número que consta da última solicitação de concurso feita ao Ministério do Planejamento no ano passado.

A carência de pessoal é ainda mais preocupante no Ibama. O assunto foi explicitado em detalhes na Nota Técnica do último mês de julho assinada pela Coordenadora de Gestão de Carreira e Desempenho de Pessoal do Instituto. Em 11 páginas, o documento que a coluna obteve com exclusividade reporta a urgência de concurso público para o preenchimento de 2.821 vagas em aberto.

“Em 2020, o Ibama contará com menos de 50% de sua necessária lotação”, informa o documento, advertindo para os prejuízos decorrentes desse déficit de pessoal com a “diminuição do número de licenças analisadas/concedidas”, “arrecadação do Ibama – atraso na análise de processos e da cobrança” e “aumento do desmatamento por falta de servidor para compor a fiscalização”.

De acordo com o documento, o envelhecimento do atual quadro de funcionários se dá de forma rápida e preocupante. “O perfil dos atuais servidores da área administrativa é na faixa etária de 50 e 60 anos, perto de completar 30 anos de tempo de serviço. A média de aposentadoria é de 120 por ano, e o número será crescente para os anos vindouros”, diz a nota técnica.

Não é difícil perceber que o maior problema hoje do Ibama e do ICMBio é a falta de recursos humanos e materiais para cumprirem suas funções institucionais. Sem o preenchimento das vagas em aberto – situação que se agrava a cada ano – a gestão ambiental deixará de existir na prática, com graves consequências para o combate ao desmatamento (e demais crimes ambientais), proteção das Unidades de Conservação e a devida agilidade nos processos de licenciamento. Diante disso, o que faz o Ministro Ricardo Salles? Ignora a gravidade da situação e lança a ideia de fusão dos órgãos. O colapso dos órgãos ambientais federais é questão de tempo. Pelo histórico de Salles à frente do Ministério, parece que este é um dos objetivos de sua gestão.

com g1