A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) registrou aumento de 65% de denúncias anônimas contra a sonegação fiscal de tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) nos dez primeiros meses deste ano sobre o ano passado por meio do link ‘Denúncia’, no portal www.sefaz.pb.gov.br. No período de 1º de janeiro até 20 de outubro deste ano, foram realizadas 338 denúncias de pessoas anônimas contra 204 no mesmo período do ano passado.
Segundo dados consolidados pela equipe de Inteligência Fiscal da Sefaz, mais de 80% das denúncias anônimas são por falta de emissão de nota fiscal no ato da compra, que é um direito do cidadão e uma obrigação de toda empresa que comercializa produtos e serviços com inscrição estadual ao consumidor final no Estado da Paraíba. O levantamento mostrou ainda que o crescimento das denúncias é decorrente da adesão dos cidadãos paraibanos ao Programa Nota Cidadã, que foi iniciado em dezembro de 2019. Para participar do Nota Cidadã, o consumidor precisa exigir a nota fiscal com a impressão do CPF.
Cidadania fiscal ativa dos cidadãos – Para o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, este levantamento “é uma importante constatação, após o início Programa Nota Cidadã, que veio para apoiar o cidadão e as empresas de bem para combater à concorrência desleal. Isso mostra que o programa já está disseminado e integrado ao cotidiano dos paraibanos. Essas denúncias já apontam que os cidadãos estão mais exigentes, ativos e, agora, se consideram corresponsáveis pela administração tributária à medida que cada vez mais estão exigindo a sua nota fiscal a cada compra e quando se sente lesado tem recorrido ao canal de denúncia em nosso portal por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/denuncia sobretudo para aquelas empresas que não estão fazendo a sua obrigação de emitir a nota fiscal. Enfim, o aumento de 65% de denúncias anônimas, com mais de 80% deles sendo estimulado, via Programa do Governo da Paraíba Nota Cidadã, que tem também batido recorde de adesão a cada mês em número de notas emitidas e de pessoas participando das premiações em dinheiro. Contudo, o mais importante é a exigência de seus direitos e até fazendo denúncias de infrações no canal oficial da Sefaz. Enfim, quero parabenizar toda a sociedade paraibana por esse novo comportamento”, comentou.
Multas para empresas – De acordo com a legislação de ICMS do Estado da Paraíba, a empresa que deixa de emitir a nota fiscal do consumidor sofre multa com até 100% do ICMS. Por exemplo, a cada nota não emitida terá de pagar 18% de ICMS sobre o valor da operação, acrescido de 100% de multa. Por exemplo, uma compra de R$ 100,00 sem nota fiscal, a empresa paga R$ 18,00 de ICMS mais R$ 18 de multa, totalizando R$ 36,00.
Como e onde fazer a denúncia – O portal da Sefaz recebe denúncias anônimas relativas a possíveis irregularidades praticadas por contribuintes de sonegação fiscal de impostos estaduais como ICMS, IPVA e de ITCD. Para fazer a denúncia contra contribuintes (empresas), é possível acessar o portal da Sefaz (www.sefaz.pb.gov.br) e procurar pelo serviço de “Denúncia” ou então ir direto ao link https://www.sefaz.pb.gov.br/denuncia acessar o formulário e fazer o relato da ocorrência, possibilitando a apuração pelas equipes de fiscalização da Sefaz distribuídas nas cinco regiões do Estado.
A denúncia poderá ser apresentada também por e-mail no endereço eletrônico denuncia@sefaz.pb.gov.br ou por correspondência enviada para o seguinte endereço: Secretaria de Estado da Fazenda – PB – Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal – Avenida Senador João da Mata, s/n – 1° andar – Jaguaribe, CEP: 58015-900 , João Pessoa-PB, Centro Administrativo. A identificação do denunciante não é obrigatória, porém, é desejável, na medida em que facilita a eventual apuração e solução de dúvidas quanto aos fatos apontados. Os dados informados serão mantidos em sigilo.
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