O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou pela segunda vez em duas semanas o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previsto para hoje sobre o processo da Lava Jato relacionado ao apartamento tríplex do Guarujá (SP).
Estava marcado para a sessão de hoje, às 14h, da Quinta Turma do STJ, a análise do recurso apresentado pela defesa de Lula pedindo mudança no regime inicial de cumprimento da pena, além da redução do valor mínimo de indenização imposto pela condenação. Também seriam julgados embargos de declaração apresentados pelo MPF (Ministério Púbico Federal).
Mas problemas técnicos no sistema de videoconferência do tribunal interromperam a sessão, adiando a análise do processo. Por causa da pandemia, os ministros estão participando das sessões remotamente, por videoconferência. Os julgamentos nos outros colegiados do STJ também foram interrompidos por essa falha técnica.
Na semana passada, o julgamento também foi retirado de pauta, por decisão do relator do processo, ministro Felix Fischer. A defesa de Lula também pede no recurso acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, como estratégia para afirmar a alegação de falta de imparcialidade no processo contra o ex presidente.
Outro argumento da defesa constante no recurso é o de que Lula não poderia ser considerado “garantidor” do esquema na Petrobras diante da absolvição do petista da acusação de formação de quadrilha em outro processo, que ficou conhecido como “quadrilhão do PT”. Lula foi condenado nesse processo a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi estabelecida pela Quinta Turma do STJ em abril do ano passado.
O ex-presidente está em liberdade desde 2019, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a prisão em segunda instância e determinou que o início da pena deve se dar somente após o esgotamento de todos os recursos no processo. Nessa ação, da operação Lava Jato, o ex-presidente foi acusado de receber propina da construtora OAS ligada a desvios na Petrobras por meio de reformas e da reserva de um apartamento em prédio da empreiteira.
O ex-presidente afirma que nunca teve a propriedade ou utilizou o imóvel e diz que vai provar sua inocência.
