Apagão no AP: Justiça determina auxílio emergencial de R$ 600 por 2 meses a famílias carentes

A Justiça Federal determinou que a União viabilize auxílio emergencial de R$ 600 por 2 meses, totalizando R$ 1,2 mil, para famílias carentes dos 13 municípios do Amapá que foram prejudicadas com o apagão. A crise energética completou 11 dias nesta sexta-feira (13).

A decisão foi assinada pelo juiz João Bosco da Silva no início desta tarde. Ele define que o governo federal comece a pagar o benefício em até 10 dias. O Ministério da Economia declarou ao Jornal Nacional que não recebeu a notificação judicial.

Também devem ser seguidos os mesmos critérios da lei 13.982/2020, que pontua quem são as pessoas em situação de vulnerabilidade social e que foram afetadas diretamente pela pandemia da Covid-19. Não foi informado, no entanto, se será aberto um novo cadastro ou se será um benefício concedido a quem já recebeu o auxílio emergencial do governo federal, aberto devido à pandemia.

O Amapá vive um racionamento devido ao apagão iniciado em 3 de novembro após incêndio que atingiu a subestação de energia mais importante do estado. A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informou que o rodízio deve seguir por mais 13 dias, pelo menos até 26 de novembro.

“Determino à União que viabilize, no prazo improrrogável de 10 dias, o pagamento de “auxilio emergencial” por (02) dois meses, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) especificamente as famílias carentes residentes nos 13 municípios atingidos pelo referido “apagão”, utilizando-se dos mesmos critérios da Lei 13.982/2020, com vista a amenizar o problema social instalado, em decorrência do blecaute e da permanência de seus efeitos. Esclareço que o prazo acima estipulado é para o início do pagamento do benefício pela CEF (que deverá observar as regras já estabelecidas em outro processo que tramita neste juízo com vista a evitar novas contaminações por Covid-19)”, escreveu o magistrado.

O prazo equivale ao tempo previsto para chegada em Macapá de um transformador vindo da subestação de Laranjal do Jari, no Sul do estado, a cerca de 265 quilômetros da capital. O equipamento, que pesa cerca de 100 toneladas, vai substituir um dos transformadores danificados no incêndio na subestação.

A CEA atentou que esses prazos deverão ser confirmados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), do governo federal. O ministro Bento Albuquerque chegou a anunciar que o restabelecimento total estava previsto para este fim de semana.

A concessionária responsável pela operação da subestação tinha até quinta-feira (12) para dar uma “completa solução” para o problema, porém o prazo da decisão da Justiça Federal não foi atendido. Na mesma decisão desta sexta-feira, o juiz deu mais 7 dias, a pedido da empresa, para fornecer 100% de energia ao estado.

G1