A prefeitura de Betim continua aguardando que a Justiça notifique a construtora Abrahim Hamza Construções Eireli da decisão do juiz Taunier Cristian Malheiros Lima, proferida às 8h da última sexta-feira (20).
A decisão do juiz responsabiliza a construtora por demolir a estrutura do prédio e também deve providenciar hospedagem, alimentação, vestuário e assistência de saúde para todas as famílias impedidas de retornar às suas casas por causa da interdição causada pelo tombamento do prédio, que ocorreu no último dia 17. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil.
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Trecho da decisão liminar concedida após prédio tombar em Betim. — Foto: Reprodução
Depois de notificada, a construtora tem 24 horas para cumprir a decisão judicial de alojar as vítimas, providenciar laudo e, se necessário, fazer a demolição.
Questionado pelo G1 sobre a demora para notificar a empresa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais respondeu que a a empresa tem sede em Belo Horizonte e, como a decisão foi proferida na Comarca de Betim, foi expedida uma carta precatória “e está sendo aguardado o cumprimento dela para que seja feita a citação e a intimação, para que possa ser cumprido o que a decisão determinou”.
Leia a resposta na íntegra:
“A ação foi ajuizada na 5a feira, dia 19/11, às 16h09. Na sexta-feira, dia 20/11, às 8h, foi concedida parcialmente a liminar, cuja íntegra segue anexa. Mas a empresa tem sede na Comarca de Belo Horizonte, e não na Comarca de Betim. Por isso, na própria sexta-feira, às 8h57, foi expedida carta precatória para Belo Horizonte, e está sendo aguardado o cumprimento dela para que seja feita a citação e a intimação, para que possa ser cumprido o que a decisão determinou.”
A prefeitura de Betim já se disponibilizou para assumir os custos e a operação para demolir o prédio, repassando ao final os custos à construtora, depois que o prazo terminar.
As equipes da Superintendência de Defesa Civil, e da empresa contratada pelo município para conduzir a demolição só estão aguardando a confirmação por parte da Justiça para ter uma previsão de quando os trabalhos poderão ser iniciados.
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Prédio ameaça cair em Betim — Foto: Lucas Franco/TV Globo
O prédio começou a ceder durante um temporal na noite de terça-feira (17). Os dois andares mais baixos acabaram prensados pelo restante do edifício, que estava em fase de acabamento. E novas trincas no prédio não param de aparecer. Quinze famílias vizinhas da construção tiveram que sair de casa por causa do risco.
O G1 tentou entrar em contato com a advogada e com o proprietário da construtora, mas eles não atenderam as ligações
G1