A pouco mais de um mês do fim do ano, as redes de ensino públicas e privadas, da educação básica e do ensino superior, ainda não sabem se terão permissão para as aulas remotas em 2021.
O Ministério da Educação (MEC) ainda não homologou a permissão de estender o ensino on-line até dezembro de 2021, conforme havia sido aprovado por unanimidade em outubro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
O conselho é responsável por assessorar o MEC nas políticas educacionais do país e conta, inclusive, com membros do ministério.
A resolução foi feita para regulamentar a Lei 14.040, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de agosto, que desobriga as escolas de cumprirem os 200 dias letivos. O texto da lei prevê que o CNE formule as diretrizes nacionais para implementá-la.
Aprovação urgente
Para a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães, a homologação da resolução é urgente.
“Se não, isso pode criar uma insegurança jurídica”, afirma. Isso porque os protocolos sanitários que preveem a reabertura das salas de aula dizem que não será permitida a presença de 100% dos alunos.
“Quem me garante que, no mês de janeiro, as escolas vão voltar [às aulas presenciais] e que não vai ter mais nada de pandemia? E que as escolas não deverão mais cumprir protocolos sanitários? Todos eles estabelecem só 30% de alunos por turma”, afirma.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) prepara um posicionamento em que defende a homologação da resolução.
“No começo deste ano, não tivemos como nos planejar [para a pandemia]. Agora, temos como nos preparar”, afirma a presidente do Consed, Cecilia Motta.
Segundo Motta, mesmo que as escolas reabram para 100% dos alunos, o ensino remoto ainda será necessário para suprir o déficit de aprendizagem que pode ter ficado com as aulas on-line.
No Mato Grosso do Sul, onde ela é secretária de Educação, o planejamento para o ano letivo de 2021 já está pronto, independentemente do silêncio do MEC, afirma Motta.
“Estou preparada para, no ano que vem, ter aula 100% presencial, mas mesmo assim preciso da aula remota para recuperar a aprendizagem. O plano prevê iniciar o ano com metade da turma em uma semana, e metade na outra. E prevendo que, em algum momento, fecha tudo [caso aumentem os casos de coronavírus] e eu vou ter que usar aula remota”, explica.
“Não estamos tratando de uma situação excepcional ou que vai demorar para acontecer. O que tem se observado é que a pandemia tem trajetória mais longa, com risco de novo repique que não sabemos quando vai acontecer, quando ou quais regiões. Se a pandemia voltar a crescer, se a gente tiver atraso da vacinação, se tivermos regiões sem condições de reabrir escolas, o que vai acontecer é situação de extrema insegurança jurídica”, avalia a presidente-Executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.
Os conselhos estaduais e municipais de educação têm autonomia para legislar sobre a fusão dos anos letivos de 2020 e 2021 e sobre aprovação ou não dos alunos, pontos que também estavam previstos na resolução que ainda não foi homologada.
G1
