Os vereadores de João Pessoa aprovaram nesta quarta-feira (16) um reajuste nos próprios subsídios, assim como do prefeito e do vice-prefeito. O subsídio dos vereadores saltará de R$ 15 mil para R$ 18.991. Já o futuro presidente da Câmara dos Vereadores receberá R$ 28,4 mil, valor que é maior do que o que recebe o governador João Azevêdo, que é R$ 23,5 mil.
O Instituto Projeto Público (IPP) entrará nesta quinta-feira (17), com uma ação popular para impedir a revogação do aumento dos salários dos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa.
Segundo o Instituto, a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de apontar falta de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ausência de transparência no processo. No artigo 21 da Lei, prevê a vedação do aumento da folha de pagamento nos últimos 180 dias do mandato do chefe do respectivo poder.
Conforme estimativa do Instituto, com base no atual número de secretarias do município, o impacto aos cofres públicos é estimado em pelo menos R$ 7,2 milhões até 2025.
“Não há justificativa para essa medida, e muito menos em um contexto de colapso social em virtude da pandemia que toda a sociedade está experimentando. O Projeto Público vai atuar junto com outras entidades da sociedade civil organizada para pressionar as instituições a fim de que elas cumpram com o seu papel”, afirma Daniel Macedo, Advogado especializado em Gestão Pública e Diretor Executivo do Projeto Público.
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