A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) iniciou, neste domingo(20), o recesso forense 2020/2021. Ele se estenderá até o dia 06 de janeiro de 2021. Durante esse período, a Seção Judiciária paraibana funcionará em regime de plantão, sendo regionalizado nas cidades de João Pessoa (Fóruns da sede e Guarabira) e Campina Grande (Fóruns de Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa).
Apenas serão apreciadas ações em que sejam reclamadas providências urgentes que visem evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. O expediente forense e administrativo será retomado normalmente no primeiro dia útil após o recesso forense.
É importante destacar que, conforme prevê o artigo 220 do Novo Código de Processo Civil (CPC), até o dia 20 de janeiro, os processos cíveis terão seus prazos suspensos e não serão realizadas audiências ou sessões de julgamentos desses feitos. Os prazos das audiências nos processos penais transcorrerão normalmente a partir do dia 07 de janeiro de 2021.
Os telefones para atendimento do Plantão Judiciário são os seguintes:
⁃ João Pessoa (Fóruns da sede e Guarabira): 83-99982-3061
⁃ Campina Grande (Fóruns de Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa): 83-99971-4007.
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