O Senado da Argentina decide em sessão nesta terça-feira (29) se aprova o projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país.
De acordo com o jornal “Clarín”, o resultado ainda é incerto. Um levantamento com os senadores indica que há 33 votos favoráveis à legalização e 32 contra. No entanto, há cinco votos indecisos, além das abstenções consideradas certas.
Um dos ausentes deverá ser o senador e e ex-presidente Carlos Menem, de 90 anos, hospitalizado com problemas cardíacos e renais. Declarado antiabortista, Menem instituiu o ‘Dia da criança por nascer’ quando governou a Argentina.
O projeto de lei passou na Câmara em 11 de dezembro, quando recebeu 131 votos favoráveis e 117 contrários dos deputados. Seis parlamentares se abstiveram. Antes da votação, houve 20 horas de debates e discursos sobre o tema.
Em caso de empate na votação, o desempate será definido pela presidente do Senado, a ex-presidente e atual vice-presidente Cristina Kirchner. Durante seu mandato como chefe de Estado (2007-2015) ela não propôs a legalização do aborto, mas mudou de posição e votou a favor da medida em 2018 quando o Congresso examinou pela primeira vez um projeto de legalizar a interrupção da gravidez.
Em 2018, uma proposta de legalização do aborto semelhante também recebeu aprovação da Câmara, mas acabou rejeitado no Senado.
Durante a campanha eleitoral de 2019, o então candidato da oposição, Alberto Fernández, abordou o tema e disse que tentaria reverter a decisão do Senado. No fim, ele derrotou o então presidente, Mauricio Macri.
O que pode mudar
A lei atual só prevê a interrupção voluntária da gravidez quando há um risco de vida para a mãe ou quando a concepção foi fruto de um estupro.
Isso mudaria se a lei mudar: o projeto, caso aprovado, autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. O procedimento deverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde.
O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.
O que acontece com as grávidas com mais de 16 anos e menos de 18 foi tema de debate. Inicialmente, o texto dizia que elas mesmas poderiam pedir o procedimento.
Depois de uma discussão, adicionou-se um parágrafo em que se diz que, nessa situação, se houver conflito de interesses com os pais, as pacientes receberão auxílio jurídico.
Protestos contra e a favor
Assim como no dia da votação na Câmara, a expectativa é de que haja manifestações em Buenos Aires de grupos favoráveis à legalização e de ativistas contrários ao aborto.
Como nos protestos anteriores, as manifestantes a favor levarão bandanas da cor verde, símbolo dos atos pró-legalização. Nos grupos que se opõem, sobretudo entre católicos, o azul celeste deve prevalecer.
O bispo Oscar Ojea, presidente da Conferência Episcopal Argentina (CEA), disse em homilia que a Igreja “não pode esconder a dor diante do projeto”.
Por enquanto, o papa Francisco — que é argentino — não se posicionou publicamente sobre a votação, embora já tenha comparado mais de uma vez o aborto a um assassinato comum.
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