O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho, exonerou todos os servidores comissionados e ocupantes de cargos de confiança da Casa. A Portaria nº 02/2021 foi publicada no Diário Interno do Poder Legislativo da Capital, conforme apurou o ClickPB.
Segundo o Art.1º da Portaria, “ficam exonerados todos os servidores da Câmara Municipal de João Pessoa contratados a título precário e os detentores de Cargos de Confiança e ou em Comissão, que sejam de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Legislativo Municipal, regidos pelas Leis 7.487/93, 11.388/08 e 13.905/19”.
O Art. 2° pontua que “ficam suprimidas todas as gratificações e funções de confiança que sejam de livre concessão pelo Chefe do Legislativo Municipal”. E, de acordo com o Art.3º, “os artigos 1º e 2° não se aplicam aos servidores com estabilidade provisória”.
A medida é retroativa a 1º de janeiro de 2021.
ClickPB
