A antecipação do vencimento da anuidade de 2021 para 31 de julho, feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraíba, está gerando indignação na categoria. De acordo com o advogado Raoni Vita, enquanto as seccionais em outros estados do País prorrogaram os prazos para o pagamento, na Paraíba a realidade tem sido diferente.
Esta semana, de acordo com o advogado, foi divulgado o calendário de pagamento da anuidade. A categoria, segundo contou ao ClickPB, vem sofrendo dificuldades por conta da pandemia do novo coronavírus. “Pedimos que ela reveja o posicionamento dela e adote a qual as outras OABs do país o prazo normal de vencimento da anuidade que é de 31 de dezembro”, comentou.
Historicamente, de acordo com Raoni Vita, na Paraíba sempre a data era o último dia do ano. “Já fui vice-presidente da OAB e na minha época o vencimento da anuidade era em 31 de dezembro e ainda mais, em um ano de pandemia, que todos os escritórios reduziram os seus faturamentos, advogados foram dispensados, desempregados e não faz sentido antecipar a arrecadação da anuidade”, frisou. O pagamento após a data do vencimento acarreta em juros e multa.
Procurado pela reportagem do ClickPB, o vice-presidente da OAB-PB, João de Deus, informou que a mudança da data de vencimento não é algo aprovado neste ano. No ano passado, a antecipação já tinha ocorrido e que consta essa informação no regimento interno da OAB-PB quando foi aprovado.
“Desde o ano passado que essa anuidade foi antecipada assim como é no Brasil todo. Geralmente é mês de junho, abril e nós colocamos no mês de julho, no meio do ano. No ano passado por conta da pandemia, esse vencimento foi prorrogado para o final de ano e aí venceu no dia 31 de dezembro. Mas não há uma antecipação proposital, feito agora, para tentar arrecadar. Isso foi aprovado desde o ano passado, antes de começar a pandemia e no regimento traz essa questão”, explicou.
Ainda de acordo com João de Deus, a mudança da data com vencimento no final de julho foi aprovada pelo Conselho em dezembro de 2019. Contou ainda que depois de três anos (2017, 2018 e 2019) congeladas foi realizado um aumento, mas considerado menor que a reposição da inflação, para acompanhar a orientação do Conselho Federal da OAB de que nenhuma anuidade deve ser menor que R$ 720.
“Para 2021 congelamos a anuidade em R$ 850,00 e temos na Paraíba uma das menores anuidades do país. Quem paga antecipadamente tem ainda desconto que pode reduzir bastante. A OAB Paraíba e a única do Brasil que oferece ao jovem advogado 50 % de desconto na anuidade nos primeiros 5 anos de carreira”, afirmou.
Confira a tabela de anuidade:
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