A Procuradoria e a Controladoria Geral do Estado da Paraíba divulgaram uma orientação normativa conjunta sobre os procedimentos relativos à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19.
O documento, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13), traz uma série de recomendações para tornar o processo de aquisição das vacinas e insumos mais transparente, evitando o desvio de recursos públicos.
Uma das orientações é que os órgãos devem enviar as informações das dispensas de licitações conclusas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), até o décimo dia do mês seguinte à homologação da dispensa de licitação.
Além disso, todas as aquisições ou contratações realizadas deverão ser divulgadas, no prazo de cinco dias úteis, contado da data da realização do ato, no Portal de Transparência do Estado da Paraíba.
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