O governo de Jair Bolsonaro informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o Ministério da Saúde sabia, com seis dias de antecedência e com riqueza de detalhes, da situação crítica de escassez de oxigênio nos hospitais de Manaus. A pasta foi avisada no dia 8.
A informação consta de um ofício do advogado-geral da União, José Levi Mello Júnior, encaminhado ao STF neste domingo (17).
Na sexta (15), o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o governo federal forneça oxigênio aos hospitais da capital do Amazonas e deu 48 horas para a apresentação de um plano de enfrentamento à situação de emergência. A ação foi movida por PT e PCdoB.
A própria fornecedora do oxigênio hospitalar, a White Martins, reencaminhou ao Ministério da Saúde um ofício que já havia mandado, no dia anterior, ao governo do Amazonas. Uma cópia do documento foi anexada nos documentos entregues ao STF.
No ofício, a White Martins afirma que “o imprevisto aumento da demanda ocorrido nos últimos dias agravou consideravelmente a situação de forma abrupta”. Essa demanda superava e muito a quantidade contratada pela Secretaria Estadual de Saúde.
A empresa chegou a indicar no ofício o nome de outro empreendimento capaz de oferecer oxigênio aos hospitais, sem que isso violasse o contrato vigente, “dado o estado de calamidade pública em que o país se encontra”.
O iminente colapso do sistema de saúde em Manaus já era de conhecimento do Ministério da Saúde desde a última semana de dezembro de 2020. Nos dias 3 e 4 de janeiro, reuniões do secretariado trataram dessa possibilidade de colapso, conforme a posição da AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF.
Ficou decidido que uma comitiva seria enviada ao Amazonas. “Até então, o Ministério da Saúde não havia sido informado da crítica situação do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus”, afirma o advogado-geral. A pasta teve ciência no dia 8, “por meio de e-mail enviado pela empresa fabricante do produto”.
Nos dias 11, 12 e 13, o ministro da Saúde esteve em Manaus. No dia 14, a crise eclodiu. Pacientes com Covid-19 morreram asfixiados em hospitais da cidade. Faltou oxigênio inclusive no Hospital Universitário Getúlio Vargas, uma unidade federal.
A programação da visita de técnicos e secretários a Manaus chegou a ser alterada diante do aviso sobre a situação crítica de escassez de oxigênio. Houve inspeções em espaços de armazenamento e manejo de oxigênio hospitalar, segundo a AGU. O governo passou a transportar cilindros, mas em quantidades muito inferiores ao necessário.
“O colapso do estoque de oxigênio hospitalar na cidade de Manaus foi informado de maneira tardia aos órgãos federais, que empregaram toda a diligência possível para contornar a situação, sobretudo mediante a mobilização da Força Nacional de Saúde do SUS”, diz Levi Mello na resposta ao STF.
O Ministério da Saúde afirma que já mantinha em curso o Plano Manaus, com atuação conjunta, in loco, entre as três esferas de poder (Município, Estado e União). “Após a vistoria nas localidades, o ministério tem diligenciado diuturnamente pelo envio de remessas de oxigênio líquido e gasoso”, cita a resposta da AGU.
Um procedimento preliminar de investigação foi instaurado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para apurar a conduta do ministro da Saúde diante da escassez de oxigênio. Ele foi oficiado neste domingo (17) para se explicar. Tem 15 dias para dar uma resposta.
O documento da AGU detalha ainda o tamanho dos estoques de medicamentos distribuídos no Amazonas pelo Ministério da Saúde, mesmo sem qualquer comprovação científica de eficácia para o tratamento da Covid-19. A pasta enviou 335 mil cápsulas de oseltamivir e 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina.
O ministério fez ações ostensivas para obrigar postos de saúde da cidade a prescreverem os medicamentos, interpretados como “tratamento precoce”.
Na reunião que liberou os primeiros usos emergenciais de vacinas contra o novo coronavírus, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deixou claro que esse tipo de tratamento não existe para a Covid-19.
A AGU ainda informou que, diante da escassez de oxigênio, o governo brasileiro buscou a ajuda de três países para tentar garantir o transporte do insumo até o Amazonas: Estados Unidos, Chile e Israel. Nenhum se materializou. Os três países são governados por políticos de direita ou extrema direita, o campo político de Bolsonaro.
O ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) chegou a falar por telefone com o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, um dos principais nomes do governo de Donald Trump.
“Os Estados Unidos vêm analisando a ajuda que poderão enviar ao Brasil, conforme a necessidade manifestada e os meios disponíveis”, informa o documento da AGU.
No caso do Chile, concluiu-se que a aeronave não seria adequada. Israel comunicou que havia um pedido semelhante do governo do Amazonas. Seria necessário, primeiro, uma articulação entre as esferas estadual e federal.
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