Na noite desta quinta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Sumé se reuniu de forma extraordinária. Na oportunidade, foi aprovado o projeto de lei n.º630/2021 que dispõe sobre a adequação dos vencimentos de provimento de comissão que integram o Plano de Cargo e sistema de carreiras do Poder Legislativo.
Foi aprovado o Projeto de lei n.º628/2021 de autoria do Poder Executivo que prorroga até o mês de abril de 2021, o incentivo temporário e transitório aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento ao coronavírus.
Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 629/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano. O IPTU 2021 será lançado em 4 parcelas. 1.ª Parcela 30 de junho de 2021 2.º Parcela 30 de julho de 2021 3.º Parcela 30 de agosto de 2021 4.º Parcela 30 de setembro de 2021.
O IPTU poderá ser pago em caráter especial em parcela única com desconto de 30%, até o dia 30 de junho de 2021. Mediante opção do contribuinte, o IPTU poderá ser lançado em parcela única integral, sem desconto, até o dia 30 de setembro.
Foi aprovado o Projeto de Lei n.º626/2021 de autoria do Poder Executivo que cria o Conselho Municipal de Cultura. Durante a reunião os vereadores receberam o diretor-executivo e financeiro da Universidade do Cariri (Unicir), Patrik Lucena.
Na oportunidade, foi discutido o projeto encaminhado pelo prefeito Éden Duarte, que destina à concessão de bolsas de estudos parciais de 25% a 50%, para cursos de graduação, com recursos procedentes do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, através de permuta por serviços educacionais de curso superior.
O projeto será analisado nas próximas sessões.
Ascom/Câmara
