Após a primeira votação ter sido anulada e a segunda, adiada, a Câmara dos Deputados tem nova eleição marcada para as 10h desta quarta-feira (3) a fim de definir os ocupantes dos cargos da Mesa Diretora.
A Mesa Diretora é responsável pela gestão administrativa da Câmara e por algumas medidas de caráter político, como o encaminhamento de representações disciplinares contra deputados.
Havia um impasse em torno da distribuição das dez vagas da mesa. A divisão das cadeiras é feita conforme o tamanho dos partidos ou blocos. Quanto maior a bancada, maior o número de vagas a que terá direito.
No entanto, tão logo foi eleito na segunda-feira (1º) presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), invalidou — antes mesmo da divulgação dos resultados — a eleição para os cargos da Mesa e desintegrou o bloco de dez partidos formado para apoiar Baleia Rossi (MDB-SP), seu principal adversário na disputa.
O argumento de Lira foi que o bloco do rival foi formalizado após o prazo estipulado e, por isso, não poderia ser considerado para a distribuição das cadeiras da Mesa .
Deputados do bloco de Baleia Rossi alegaram que um problema no sistema eletrônico da Câmara atrasou a apresentação dos documentos.
A decisão de Lira fez com que, por exemplo, o PT, partido com a maior bancada, perdesse vagas importantes como a 1ª Secretaria
A eleição foi inicialmente adiada para esta terça (2), mas as negociações levaram mais tempo, e a votação ficou para quarta.
O embate só foi resolvido após uma reunião de líderes em que Lira cedeu e aceitou reconfigurar as vagas da Mesa para incluir os partidos que seriam do bloco de Baleia.
Os nomes dos candidatos são indicados pelas legendas. Embora o regimento permita que deputados do mesmo partido ou bloco se lancem de maneira avulsa (sem o apoio de partidos), líderes informaram que o acordo prevê apenas candidaturas oficiais.
Portanto, a expectativa é que os nomes avulsos sejam indeferidos. Mesmo no caso de candidaturas únicas, o Regimento Interno da Câmara exige que a escolha do nome seja confirmada pelo voto.
Confira as candidaturas apresentadas (ainda precisarão ser confirmadas pela Secretaria Geral da Câmara):
1º vice-presidente – Marcelo Ramos (PL-AM) – candidato oficial
2º vice-presidente – André de Paula (PSD-PE), candidato oficial; Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Júlio César (PSD-PI), candidatos avulsos
1º secretário – Luciano Bivar (PSL-PE), candidato oficial; Léo Motta (PSL-MG), candidato avulso
2º secretário – Marília Arraes (PT-PE), candidata oficial; João Daniel (PT-SE) e Paulo Guedes (PT-MG), candidatos avulsos
3º secretário – Rose Modesto (PSDB-MS), candidata oficial; Cássio Andrade (PSB-PA) e Júlio Delgado (PSB-MG), candidatos avulsos
4º secretário – Rosângela Gomes (Republicanos-RJ)
Candidatos a suplentes de secretário:
Vaga do PDT – Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Vaga do DEM – Alexandre Leite (DEM-SP)
Vaga do bloco de Arthur Lira – Gilberto Nascimento (PSC-SP), candidato oficial; Bibo Nunes (PSL-RS), candidato avulso
Vaga do PSB – Cássio Andrade (PSB-PA) e Marcelo Nilo (PSB-BA)
Acordo no PSL pela CCJ
A indicação de Luciano Bivar (PSL-PE) para a primeira secretaria da Mesa foi possível após uma negociação que tenta acomodar diferentes alas do dividido PSL, que vive uma crise interna. O acordo prevê que o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes da Câmara, fique com a deputada Bia Kicis (PSL-DF), da ala bolsonarista da sigla, diferente da de Bivar.
O partido é dividido entre os que apoiam o presidente Jair Bolsonaro e os que apoiam Bivar, presidente da legenda. A ala bolsonarista cogitou lançar um nome para a primeira secretaria, mas desistiu.
Deputada de primeiro mandato e aliada de Bolsonaro, Bia Kicis é uma das parlamentares investigadas em inquérito aberto pelo STF para investigar atos antidemocráticos. Pela CCJ, passam todas as propostas em tramitação pela Câmara e é no grupo que são analisados os aspectos constitucionais dos textos.
Os cargos da Mesa Diretora
Saiba quais são as atribuições dos ocupantes de cada um dos cargos da Mesa Diretora da Câmara:
- Presidente da Câmara – Define a pauta de votação, escolhe relatores para os projetos e pode, sozinho, decidir se dá seguimento ou não a processo de impeachment do presidente da República;
- 1º Vice-Presidente – Substitui o presidente e elabora pareceres sobre projetos de resolução;
- 2º Vice-Presidente – Substitui o presidente ou o 1º vice e examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados;
- 1º Secretário – É responsável pelo gerenciamento das despesas da Câmara, aprovando, por exemplo, obras e reformas;
- 2º Secretário – Trata de assuntos pertinentes a passaportes diplomáticos;
- 3º Secretário – Autoriza reembolso de passagens aéreas e analisa pedidos de licença e justificativas de faltas;
- 4º Secretário – Supervisiona a concessão de apartamentos funcionais e o pagamento de auxílio-moradia aos deputados.
- Suplentes de secretário – São quatro suplentes, que substituem os titulares nas ausências e participam de reuniões da Mesa.
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