A novela envolvendo o impasse em torno da suspenção do tão aguardado concurso da Prefeitura Municipal de João Pessoa chegou ao fim com a definição do calendário acordado entre a PMJP e o Ministério Público da Paraíba. As provas do certame estão previstas para acontecer até 30 de junho e a publicação dos nomes dos aprovados será feita um mês depois, até 31 de julho. Até o dia 31 de março deverá ser feita a publicação de Retificação dos Editais de Abertura 01/2020 e 02/2020. A definição foi dada por meio do Aditivo ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, publicado nesta sexta-feira (19).
De acordo com informações obtidas pelo ClickPB, o Município requereu a redefinição do calendário, argumentando, dentre outros pontos, a necessidade de um estudo do impacto financeiro gerado pelo ingresso dos novos servidores, inclusive com a possibilidade de ampliação do número de vagas ofertadas. Os fatos apresentados levaram a Promotoria de Justiça a concordar com o aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no ano passado, com a condição de que o concurso, em todas as fases, seja realizado ainda neste semestre.
Após suspensas, as provas ocorreriam neste e no próximo domingos (21 e 28/02), mas o Ministério Público da Paraíba acolheu um pedido da Prefeitura de João Pessoa para o adiamento do concurso público.
A empresa responsável pela aplicação das provas, o Instituto AOCP também havia solicitado o adiamento desta etapa, alegando dificuldades na aplicação das provas em razão de um concurso concomitante na cidade, na mesma data. O MPPB considerou que haveria mais dificuldades para a organização dos locais de provas com o atendimento ao protocolo de distanciamento social que impõe uma restrição no número de candidatos por local de prova para evitar a contaminação pelo vírus covid-19.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto, o aditivo ao TAC firmado em agosto do ano passado levava também em consideração a redefinição do calendário. O aditivo foi assinado pelo representante do MPPB, pelo prefeito da Capital, Cícero Lucena, e pelo procurador-geral do Município, Bruno Augusto da Nóbrega.
“O que motivou isso foi justamente a necessidade de a nova gestão fazer um estudo de impacto da folha de pessoal para que possa dimensionar o quadro. O número mínimo de 601 vagas pactuadas no TAC originário está mantido, assim como a obrigação de rescindir os contratos precários. Isso não foi alterado em nada. E a expectativa do Ministério Público é que o Município possa encontrar condições de prover vagas em um número ainda maior”, disse.
O novo calendário do concurso:
Até 21/08/2020 – Composição e instalação da Comissão do Concurso Público;
Até 29/10/2020 – Realização de procedimento licitatório para a contratação de empresa (banca) para realização do certame;
Até 31/12/2020 – Publicação do Edital de Abertura do Concurso Público;
Até 31/03/2021 – Publicação de Retificação dos Editais de Abertura 01/2020 e 02/2020;
Até 30/06/2021 – Finalizaçäo, com realização de todas as etapas do concurso público, e respectiva homologação pelo Prefeito
Até 31/07/2021 – Convocação e nomeação dos aprovados
Sobre o TAC
O TAC foi celebrado pelo 39º promotor de Justiça de João Pessoa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, com o então prefeito da Capital, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no dia 14 de agosto, e publicado no semanário oficial do Município, no dia 19. O termo de compromisso é resultante de inquéritos civis e de procedimento administrativo, em tramitação na Promotoria de Justiça, assim como de ação civil pública, em tramitação na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, proposta pelo promotor que atua na área do patrimônio público da Capital.
O TAC previu as rescisões dos contratos temporários, com a provisão inicial de 601 vagas através de concurso para diversos cargos. O termo é amplo e contempla outros compromissos da gestão municipal, celebrados com o Ministério Público, inclusive com relação à criação de cargos, o número de vagas e os calendários para os demais concursos públicos que devem totalizam o preenchimento de, pelo menos, 4 mil vagas, nos próximos quatro anos. O TAC também prevê processo licitatório para a contratação de pessoal terceirizado (2 mil vagas)
ClickPB
