O deputado Efraim Filho (PB), líder do Democratas na Câmara dos Deputados, apresentou três emendas para aperfeiçoar a Medida Provisória (MP) 1028/2021, que facilita o acesso ao crédito para quem empreende. Efraim defende medidas que reduzam a burocracia no setor produtivo, a fim de facilitar a vida dos empreendedores, que sentiram os impactos da crise decorrente da pandemia do coronavírus. Na Paraíba, Efraim tem recebido muitas demandas de empreendedores e afirma ser preciso valorizar quem produz em nosso Estado.
Uma das emendas do líder Efraim determina que as operações de crédito contratadas nas modalidades de garantia (Peac-FGI) e de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas) poderão ser repactuadas, mediante o adimplemento de, no mínimo, 10% do valor total da contratação. “É importante adotar mecanismos preventivos a eventuais situações de inadimplência que poderiam, sem o manejo adequado, comprometer a sanidade do programa referido, as instituições financeiras e, principalmente, os tomadores de recursos”, afirmou ele.
Efraim Filho também propôs que o Pronampe, um dos mais eficazes programas de crédito adotados no decorrer do período de calamidade pública de 2020, torne-se uma política permanente. “A Lei que instituiu o Programa já trás dispositivo prevendo sua perenização. Deixa de ser um programa emergencial e passa a ser um programa de Estado, focado no desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios”, defendeu o deputado paraibano.
Por fim, o parlamentar também ofereceu uma emenda para estabelecer que, quando o crédito tiver como base recursos públicos e for subsidiado, as empresas deverão ter uma limitação na distribuição de lucros e dividendos aos sócios e acionistas. “Não achamos justo que haja, pelo menos no exercício em que esse crédito foi concedido, a possibilidade de se distribuir totalmente lucros e dividendos, tendo em vista o caráter emergencial do financiamento, voltado para a sobrevivência do negócio”, explicou.
Redação do Cariri Em Ação
