A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) aguarda parecer o desembargador Cid Marconi Gurgel de Souza, relator do processo movido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra a associação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), para que consiga a permissão definitiva para funcionamento, até ser registrada junto à Anvisa. O magistrado havia suspendido a liminar que autorizava a Abrace produzir os óleos derivados da maconha, para tratamento de mais de 14,5 mil associados que têm desenvolvimento especial ou passam por algum problema de saúde, como depressão, ansiedade e crises de convulsão.
Após visitar, ontem (3), as instalações da Abrace, em João Pessoa, o desembargador permitiu que a associação, que estava parada há cinco dias, voltasse a produzir os óleos e se comprometeu a dar um parecer em até 48 horas sobre o funcionamento da instituição, até que ela esteja devidamente registrada na Anvisa. Antes da visita e promessa de um parecer, ainda nesta semana, o caso passaria por julgamento no dia 18, em sessão do TRF5. Agora o caso ganhou atenção do público e das autoridades e instituições.
A visita do desembargador contou com a participação de integrantes da Polícia Federal, da Procuradoria Federal, Defensoria Pública da União e membros da Ordem de Advogados do Brasil (OAB). O deputado Pedro Cunha Lima, que também esteve presente, ressaltou que o encontro fortalece a construção de formas de controle, protocolos e cuidados sanitários para que a entidade continue atuando de forma segura e responsável.
Para a suspensão das atividades da Abrace, a Anvisa, que também participou da visita e reunião, havia alegado que a Abrace não tem as autorizações para funcionar, segundo informou ao ClickPB o presidente da associação, Cassiano Andrade, nesta quinta-feira (4). “Consta nos autos que eu fiz as solicitações de registro na Anvisa. Peguei avião, fui lá, não fui recebido, não tinha ninguém para ajudar. Eu já tinha protocolado. Terminei desistindo. Aí saiu agora a Resolução nº 327, só que ela não se encaixa com a gente. Eu teria que ter indústria de medicamentos para ter o alvará de funcionamento. A Abrace precisa que a Anvisa abrace a Abrace. A gente só acredita que isso vai se resolver quando for aprovado um projeto de lei (PL 399/15) no Congresso, já que esse projeto permite que as associações sigam o perfil de farmácia viva.”
Cassiano informou também ao ClickPB que, após o episódio, a Anvisa se comprometeu, na reunião de ontem, a agilizar o processo de registro da Abrace. Ele explicou que serão três etapas de regularização. “A gente vai pedir autorização especial para funcionamento, depois autorização de produção de produtos controlados e depois o registro da associação.”
ClickPB
