O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) disse, nesta quinta-feira (4), que a parcela do auxílio emergencial deve ficar em torno de R$ 250. O paraibano criticou a votação do auxílio emergencial juntamente com as medidas de ajuste fiscal. Ontem (3) foi rejeitada no Senado a proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), de separar a votação do auxílio e das medidas de ajuste fiscal. O Senado já aprovou nos dois turnos a PEC Emergencial, que autoriza o pagamento do auxílio emergencial já a partir deste mês de março.
Serão quatro parcelas, pagas até junho de 2021, com valores ainda não divulgados. O que se sabe é que serão R$ 44 bilhões de previsão de gasto extra no teto de gastos, destinados ao auxílio emergencial.
“Não foram definidos os valores. O valor proposto no relatório que foi complementado ontem é de que o extra teto vai até R$ 44 bilhões. Então se há uma projeção para quatro meses com R$ 44 bilhões, vai permitir algo em torno de R$ 250 (a parcela). Porque se nós trouxermos 2020 (à comparação), os R$ 600 consumiam em torno de R$ 60 bilhões por mês. Quando você teve a segunda etapa para R$ 300 (de parcelas), foram consumidos R$ 36 bilhões por mês. E, se estabeleceu-se o extra teto, valor a mais do que o teto permite de gastos, em R$ 44 bilhões, para quatro meses, deve ficar em torno de R$ 200 ou R$ 250”, explicou o senador, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (4), conforme acompanhou o ClickPB.
Ele criticou o Governo Federal por ter interrompido o pagamento do auxílio emergencial. “Milhões de lares só foram possivelmente abastecidos quando o Congresso estabeleceu, no primeiro momento, o valor de R$ 600, na primeira etapa, e depois os valores de R$ 300. O Governo (Federal) não teve essa sensibilidade, como tem demonstrado uma incapacidade de gerenciar, conduzir, de planejar desde o início dessa desastrosa, traumática e dolorosa (pandemia) que nos enluta nesses últimos 13 meses. E aí paralisa, interrompe (o pagamento do auxílio em dezembro), faz e impõe o vexame social que nós assistimos em janeiro e fevereiro, quando outras tantas milhões de pessoas passam a inserir-se nos níveis de extrema pobreza.”
O senador destacou que queria que a votação do auxílio emergencial fosse separada das medidas de ajuste fiscal. “As pessoas estão tão necessitadas que não param para levar em consideração outra situação também grave que é o que ficará de forma duradoura nas mudanças que, constitucionalmente, a PEC promoveu. Óbvio que não poderíamos deixar de votar. É importante que nós coloquemos isso. A intenção ontem era de separar: nós votarmos o auxílio emergencial separando essa discussão, que é unânime para todos os congressistas, não há quem se levante contra o auxílio emergencial.”
Ainda segundo Veneziano, “o Governo poderia ter estabelecido um debate de forma honesta. E quando eu falo de forma honesta era poder dizer: ‘olha, nós vamos voltar com o auxílio emergencial e as demais mudanças que nós pretendemos, de cunho fiscal e administrativo.’ Mas, enfim, nós votamos favoravelmente, não poderia ser diferente. Mas sempre lastimando o uso de uma estratégia desonesta, a de colocar condicionantes: ‘ou o Congresso vota a PEC ou não se tem o auxílio emergencial’. Porque, caso essa PEC não seja aprovada, nós teríamos problemas de natureza fiscal. Então é importante que nós façamos essa separação. Eu acho um equívoco que o governo mantenha-se a se conduzir desta forma. Repito: eu votei favoravelmente. Agora a maneira que se propôs esse debate eu não poderia concordar.”
A PEC Emergencial agora vai ser analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com o senador Veneziano, “o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulga, se não houver qualquer mudança na Câmara dos Deputados, que debruçar-se-á em dois turnos como assim nós o fizemos no dia de hoje.”
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