O vereador e Presidente da Câmara Municipal de Monteiro, Sandro Lira apresentou na sessão da última quinta feira, 04, o PROJETO DE LEI Nº 2.167/2021.
O projeto visa criar uma lei que determine a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo de forma resumida, exposição dos motivos de sua interrupção.
De acordo com o Projeto será considerada obra paralisada, aquela com atividades interrompidas por mais de 90 (noventa) dias e será considerada obra pública municipal toda aquela obra cujo valor total ou parte dos custos de sua execução sejam com recursos próprios do município, do estado ou da união.
O Projeto do vereador Sandro, determina ainda que ultrapassando o prazo de paralisação de que tratará a Lei, a Prefeitura Municipal e a Secretaria responsável pela obra deverão remeter à Câmara Municipal de Monteiro, o relatório detalhado justificando os motivos da paralisação da obra, e disponibilizar o fato no site oficial do Município.
“É apenas uma forma de termos uma transparência entre a gestão pública e a própria população. Muitas vezes, nós vereadores somos interrogados pela população por que, esta ou aquela obra estão paralisadas, e não sabemos responder. Desta forma, com o conteúdo desta lei sendo cumprido haverá uma comunicação melhor entre a gestão que executa a obra, o legislativo que fiscaliza, e a população que será a grande beneficiada”, afirmou o vereador Sandro Lira.
O Projeto de Lei deve ser analisado pelas comissões durante a semana, em seguida ser colocado em votação na sessão da próxima quinta, e em caso de aprovação ser encaminhado ao poder executivo que poderá sancionar a lei, ou vetar o projeto.
FÁBIO BRITO