A Câmara de Caraúbas aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 004/2021, para adesão ao protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões do Brasil.
O projeto visa à aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus (COVID-19), além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Após a aprovação, o projeto se converte em contrato de consórcio público e terá personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. Ele autoriza o Município de Caraúbas a abrir dotação orçamentária própria, para fins de cumprimento do art. 8º da Lei Federal n. 11.107/2005, podendo ser suplementada em caso de necessidade.
Ainda na sessão, foram apresentados 05 requerimentos. Iniciando pelos requerimentos do vereador e presidente Tomaz Arquino. No primeiro requerimento, Tomaz sugere ao prefeito Silvano Dudu que estude a possibilidade por meio da secretaria competente, providências para a pavimentação do Conjunto Habitacional Severino Virginio da Silva, no Distrito de Barreiras, e complementando a pavimentação entre o centro do Distrito com o Conjunto Habitacional. “Os moradores enfrentam em períodos chuvosos dificuldade de locomoção, por causa do lamaçal, e no verão com o acúmulo de terra dentro de suas residências; com as pavimentações das ruas do Conjunto e do acesso ao Centro do Distrito, os habitantes terão uma condição de vida melhor e também terão seus imóveis valorizados”, justificou o parlamentar.
No segundo requerimento, Tomaz sugere a elaboração de um plano de desassoreamento (limpeza) de pequenos barreiros e barragens no município de Caraúbas. “Como já temos o exitoso programa de corte de terras anual, que beneficia o homem do campo, esse Plano de Desassoreamento seria nessa mesma linha de desenvolvimento da economia rural, melhorando a condição de vida do produtor rural, que tanto sofre com a estiagem, e diminuindo as despesas do município com caminhão pipa.
Já no terceiro requerimento, o parlamentar solicita a reforma e ampliação do Grupo Escolar Jorge Marcos de Gouveia, com isso, a criação de uma Unidade de Atendimento para os profissionais da saúde que atende na comunidade de Curralinho.
A vereadora Maria Adriana requereu ao Poder Executivo, à construção de 02 (dois) mata-burros na comunidade do Curralinho no riacho do Salgadinho, antiga estrada de Antônio Dias, com o objetivo de garantir melhor fluxo de veículos na ligação das comunidades rurais a zona urbana, bem como, garantir aos moradores daquelas localidades melhorando a acessibilidade dos moradores residentes naquela localidade.
O último requerimento apresentado, dessa vez de autoria da vereadora Neide, sendo subscrito pelos vereadores Tomaz, Fabio Pereira, José Franconero, Neide e Maria Adriana, solicita ao Poder Executivo Municipal por intermédio da Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos — SOPSUR a construção e implantação de paralelepípedos nas ruas da cidade de Caraúbas que já se encontram com os sistemas de esgotamento e saneamento devidamente prontos.
Os vereadores coautores do requerimento alegaram a necessidade de melhoramento do acesso e do tráfego de pessoas e veículos nas Ruas do conjunto habitacional Pedrinho de Cota, José Aderson do Bonfim e a complementação da Vereador José Clemente de Queiroz e a complementação da Rua Arthur Cassimiro da Silva.
Durante a sessão, os vereadores também usaram a tribuna para homenagear as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher comemorado neste dia 08 de março.