O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) projeto de lei que prevê novas regras para os pedágios nas rodovias, determinando uma cobrança proporcional à quilometragem percorrida.
Os senadores, no entanto, alteraram o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Por isso o projeto de lei precisa ser novamente votado naquela Casa legislativa.
A proposta original do projeto — apresentado em 2011 pelo atual senador Esperidião Amin (PP-SC) quando deputado federal — previa apenas a isenção para moradores de determinado município ou que nele exercesse atividade econômica, que precisassem atravessar uma praça de pedágio próxima, mas passou por mudanças significativas.
O texto aprovado pelos senadores prevê condições para a implantação de um sistema de cobrança que não conta com as praças de cobrança de pedágio, com livre passagem, também conhecido por “free-flow”.
A identificação dos veículos se dá por um sistema de identificação eletrônico, que consegue verificar quantos quilômetros da rodovia foi percorrido por determinado veículo. A cobrança então é feita com base nessas informações.
Atualmente, a cobrança é com base em um valor fixo, que varia conforme o tipo de veículo.
O projeto estabelece um prazo de 180 dias para que o Poder Executivo regulamente a medida.
“Esse modelo já é usado em mais de 20 países e permite pagamentos mais justos, uma vez que sua cobrança se dá pelo uso proporcional da via, ou seja, os motoristas pagarão apenas por quilômetro percorrido em cada rodovia brasileira”, afirmou o relator Jayme Campos (DEM-MT).
“No free-flow, a tecnologia substitui as atuais praças de pedágio combinado com o uso de radiofrequência e gravação de imagem para registrar a passagem de veículos pelas vias”, completou.
Campos também afirma que o sistema free-flow trará outros benefícios, como a redução de congestionamentos, valores tarifários mais baratos, menor custo de investimentos e redução de gases poluentes.
“Todas as medidas propostas pelo nosso substitutivo, construídas em conjunto com o Ministério da Infraestrutura e o senador Esperidião Amin, buscam garantir um maior equilíbrio econômico-financeiro por meio de um sistema justo, acessível e moderno”, completou.
Os senadores rejeitaram um destaque ao texto que incluiria a suspensão da cobrança de caminhoneiros, transportadores autônomos ou cooperadores de carga, durante a pandemia do novo coronavírus. A iniciativa acabou rejeitada por 40 votos, contra 31.
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