O presidente Antônio Carlos Sarmento esteve recebendo nesta quinta-feira em seu gabinete, os vereadores Daniel Lêla e Dida Alves.
Na oportunidade eles discutiram a tramitação do projeto que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Receitas – 2021, o Pró-Receita.
O projeto entrou em debate na reunião na última terça-feira, quando o vereador Dida pediu sua retirada da pauta para aprofundar o conhecimento nos pontos apresentados.
O Pró-Receita tem como objetivo beneficiar a população com a redução de multas e juros nos débitos contraídos sobre o IPTU até o dia 31 de dezembro de 2020, que poderão ser pagos em até 48 vezes, iguais e sucessivas, acrescidas de juros compensatórios simples de 1,0% (um por cento) ao mês.
O Pró-receita possibilitará ainda descontos no valor do IPTU consolidados até o dia 31 de dezembro de 2020, de 100% para pagamento à vista sobre o valor principal e de 97,5% para pagamento em até 48 (quarenta e oito) parcelas.
A Câmara de Vereadores volta a se reunir na próxima terça-feira (16), quando o projeto voltará a ser discutido e votado.
Assessoria