A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (15) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) que fazem parte das investigação do caso das “rachadinhas”.
A PGR pede que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, vai analisar os fundamentos do recurso apresentado pela PGR e decidir se há questão constitucional a ser enfrentada para que o recurso seja encaminhado ao STF.
A decisão que anulou a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro foi tomada no mês passado, por 4 votos a 1, pela Quinta Turma do STJ. O colegiado determinou que sejam anulados a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador.
STJ anula quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’
As quebras tinham sido autorizadas em abril e junho de 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, quando o caso das “rachadinhas” ainda estava na primeira instância.
O juiz decretou as quebras em duas decisões: na primeira, a justificativa para quebra foi curta, num parágrafo; a segunda, tinha 10 páginas que justificavam a autorização, e serviu também para reforçar a fundamentação apresentada originalmente.
O único que votou contra o pedido do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi o relator do caso, Félix Fischer.
“A primeira decisão judicial que autorizou a quebra de sigilo, embora sucinta e com fundamentação ratificada por uma segunda mais ampla, com fundamentação própria e abrangendo os supostos indícios de autoria e provas de materialidade, sem esquecer da justificativa e essencialidade da medida”, disse o relator.
Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e José Ilan Paciornik seguiram o voto discordante do ministro João Otávio de Noronha, argumentando que faltou fundamentação para a decisão judicial.
“Medidas decretadas sem fundamentação contamina-se de pecha inafastável, que não pode ser suprida por posterior manifestação jurisdicional. Portanto, merece reforma”, afirmou João Otávio de Noronha.
A decisão não significa que Flávio Bolsonaro foi inocentado, mas na prática pode levar à anulação de todas as provas obtidas a partir de dados bancários e fiscais de Flávio Bolsonaro e de todos os outros envolvidos no caso das “rachadinhas”, e pode ter impacto sobre toda a investigação que levou Flávio e outras 16 pessoas a serem denunciadas em outubro de 2020 por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As provas apresentadas pelo Ministério Público já são conhecidas e, segundo os investigadores, comprovaram a “rachadinha” e como Flávio Bolsonaro usou o dinheiro desviado dos salários de assessores.
Com os dados obtidos na quebra de sigilo, o MP afirma que Queiroz fazia pagamentos de contas pessoais de Flávio e da família dele, que Flávio usava a loja de chocolates dele para receber recursos obtidos na “rachadinha” e depois retirava como se fosse lucro e ainda compra de imóveis usando dinheiro vivo em operações suspeitas. O Ministério Público afirma que Flávio Bolsonaro desviou mais de R$ 6 milhões dos cofres da Alerj.
Neste terça (16), a Quinta Turma do STJ julga outros dois recursos da defesa de Flávio. Os advogados pedem que outras decisões do juiz Flávio Itabaiana sejam anuladas e também o uso de relatórios de inteligência pelo Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Esses novos julgaentos, se forem favoráveis ao senador, podem esvaziar ainda mais as investigações e levar as apurações à estaca zero.
G1
