Foi aprovado na manhã desta terça-feira (30), no plenário da Câmara Municipal de Monteiro, em sessão extraordinária., o Projeto de Lei que atualiza e regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CMACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A aprovação, traz alterações como a composição do Conselho, além de condições, casos de vedação de participação, competência, tempo de mandato entre outras regulamentações. A Lei nº 11.494 de dezembro de 2020 trouxe atualizações no âmbito municipal, tornando-se necessário que o município de Monteiro realize as devidas mudanças em sua legislação.
O projeto foi enviado a Câmara de Monteiro pelo poder executivo municipal, e ficou sob análise do departamento jurídico e das comissões, sendo levado à votação em tempo hábil, e agora enviado ao poder executivo municipal.
IMPORTÂNCIA DO PAPEL DA CÂMARA
O presidente Sandro Lira, após a votação ressaltou a importância da aprovação do projeto, mas fez críticas aos que através de redes sociais, falaram que a câmara não queria aprovar o “novo FUNDEB”.
“Agradeço aos vereadores que participam de mais um momento importante nesta legislatura. Mais uma vez, aprovamos um projeto após analisarmos de forma responsável, passando pelas devidas comissões, departamento jurídico, e após o conhecimento de todos os vereadores. Com a aprovação, profissionais de grande relevância serão beneficiados. Assim é que se faz, e continuaremos a agir nesta casa, de forma correta e transparente. Aqui não será aprovado mais projetos sem termos conhecimento de cada item dele. Não adianta, mandar projetos de última hora e usar a opinião pública afim de pressionar nossa aprovação. “, disse o vereador Sandro Lira.
VOTAÇÃO EM TEMPO HÁBIL
“Fomos criticados por uma minoria, que usaram suas redes sociais para dizer que nós não queríamos aprovar este importante projeto. Mais uma mentira de uma minoria que busca agir de forma partidária, que acaba tentando, mesmo depois de a campanha ter acabado há tanto tempo, disseminar sentimentos negativos de ódio e discórdia entre os poderes, e principalmente ataques contra a nossa bancada. Todos os projetos de benefício aos monteirenses, serão analisados e aprovados por nossa bancada. A população pode ficar tranquila, que aqui temos homens e mulheres de bem que os representam, e que o compromisso assumido em 1º de janeiro, de aprovar ou vetar qualquer projeto de forma responsável e sem qualquer cunho partidário, será cumprido até o fim desta legislatura” esclareceu o Presidente Sandro Lira.
Com a aprovação na Câmara, o projeto foi encaminhado ao poder executivo, que deverá anunciar seu posicionamento.
Com ASCOM