No último mês, foi enviado pelo executivo municipal, o Projeto de Lei nº 2.180/2021, que disponibiliza recursos do Programa Nacional Previne Brasil, aos profissionais de saúde do município.
Ao receber e analisar a PL nº 2.180/2021, o grupo formado por 07 vereadores da base do presidente Sandro Lira, o G7, formado pelos vereadores: Sandro Lira, Dácio Batista, Andréia das Cupiras, Bilú do Alto de São Vicente, Cícero do Mulungu, Lito de Dona Socorro e Toinho de Nequinho, encaminharam pedido solicitando alteração na PL, no sentido de disponibilizar os 100 % (cem por cento) dos recursos do PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL aos profissionais de saúde, distribuindo de forma mais justa.
Segundo os vereadores, o Projeto de Lei nº 2.180/2021 enviado inicialmente pelo executivo municipal, não realiza um rateio justo pelos profissionais. Pois, o Programa Nacional Previne Brasil, disponibiliza gratificação por desempenho aos profissionais de saúde, e o executivo propôs foi um rateio de apenas setenta e nove por cento (79%) do montante total.
Destinando vinte por cento (20%) do montante total do recurso do Pagamento por Desempenho a Secretaria Municipal de Saúde e um por cento (1%) do pessoal com função de Apoio Institucional.
Frisa-se ainda que os vereadores chegaram a esse entendimento, após ouvirem as reinvindicações apresentadas por diversos servidores da saúde, que tomaram conhecimento da PL apresentada, e sentiram-se prejudicados.
Também foram analisadas, que conforme as planilhas apresentadas inicialmente, apesar de apresentar um percentual maior, para algumas funções, em termos de valores, seriam bem inferiores aos demais, embora o grau de escolaridade fosse o mesmo. Pois, a quantidade de profissionais da categoria é em número maior que os demais.
Proposta de rateio do pagamento por desempenho do PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL.
| Escolaridade | % | Quantidade | Valor/mês | Valor Individual |
| Superior | 36 % | 39 | R$ 11.923,47 | 305,73 |
| Médio | 64% | 120 | R$ 21.196,08 | 176,64 |
| Total | 100% | 159 | R$ 33.120,27 | – |
| Escolaridade | CBO | % | QTD | Valor/mês | Valor Ind. |
| Superior | Enfermeiro | 12 | 13 | 3.974,49 | 305,73 |
| Superior | Médico | 12 | 13 | 3.974,49 | 305,73 |
| Superior | Dentista | 12 | 13 | 3.974,49 | 305,73 |
| Médio | ASB | 6,933 | 13 | 2.296,32 | 176,64 |
| Médio | Téc. Enf. | 11,199 | 21 | 3.709,44 | 176,64 |
| Médio | Recepcionista | 6,933 | 13 | 2.296,32 | 176,64 |
| Médio | ACS | 38,933 | 73 | 12.894,72 | 176,64 |
| Total | – | 100% | 159 | 33.120,27 | – |
Considerando um rateio mais justo e para evitar mal estar entre as categorias, apresentamos a seguinte proposta.
- 36% Nível superior (médico, enfermeiro e dentista)
- 64% Nível médio (ASB, Téc. Enf., Recepcionista e ACS)
Em valor individual teremos nível superior R$ 305,73 e nível médio R$ 176,64 (valor igual para todos).
O ofício já foi encaminhado ao executivo municipal, cabendo a prefeita Anna Lorena incluir às alterações ao projeto.