A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na manhã desta quarta-feira (7) um projeto de lei que autoriza o governo do estado a adquirir diretamente de fabricantes vacinas contra a Covid-19. O texto prevê ainda que empresas privadas possam fazer a compra desde que façam a vacinação de seus próprios funcionários e de forma gratuita.
O projeto de lei segue agora para a sanção ou o veto do governador João Doria (PSDB).
Pelo texto aprovado, só podem ser adquiridos ou importados imunizantes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento também regulamenta uso do soro anti-Covid e empréstimos públicos em apoio a indústrias que produzam os imunizantes por parte do estado.
Era necessária a aprovação do projeto para que o estado faça os gastos, que não estavam previstos no orçamento anual.
O texto do projeto de lei original foi de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), mas recebeu adendos de projetos semelhantes de outros parlamentares e foi estendido também ao acesso à iniciativa privada por meio de texto do deputado Vinicius Camarinha (PSB). Segundo Camarinha, esta é a primeira lei aprovada por Assembleias Legislativas nos estados autorizando a compra de imunizante nestes termos.
De acordo com o projeto, a aquisição pelo estado e pelo setor privado só poderá ser feita seguindo as leis federais e se não houver prejuízo aos demais entes da federação (União e estados).
Além das autorizações de compra, o projeto também possibilita a utilização do soro anti-Covid, que está sendo desenvolvido pelo Instituto Butantan e pode ajudar no combate à doença. O soro ainda está em análise por parte dos órgãos de regulação federais.
A administração deverá ser feita apenas em ambiente hospitalar, com os resultados sendo registrados detalhadamente no prontuário do paciente. Ainda de acordo com o texto, pelo menos um hospital de referência no tratamento do vírus deverá ser destacado para sistematizar os resultados da aplicação.
O projeto segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), feito em decisão em fevereiro deste ano, que autorizou estados e municípios a comprar vacinas contra Covid se União descumprir plano nacional de imunização ou não fornecer vacinas no prazo esperado.
Debate no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base de um projeto de lei que permite que empresas comprem vacinas contra a Covid-19 para imunizar funcionários. A proposta mantém a exigência de doação dos imunizantes ao SUS, mas permite que firmas usem cota privada enquanto governo ainda vacina grupos prioritários.
Após a aprovação do texto-base, os deputados analisaram alguns destaques, propostas que visam modificar o conteúdo. A sessão foi encerrada, no entanto, sem que essa etapa fosse concluída e deve ser retomada nesta quarta-feira (7). Concluída a análise, o projeto seguirá para o Senado.