A Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Monteiro disponibiliza equipe para auxiliar no cadastramento do Programa Habilitação Social do Governo do Estado que vai possibilitar, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.
“Com o início das inscrições nesta quinta-feira, 15, de forma online, observamos que diversas pessoas que se encaixam nas normas para obtenção do benefício estavam com dificuldades, sendo assim, convocamos uma equipe para prestar esse auxílio”, informa a secretária Rosa Aleixo do Desenvolvimento Social.
Serão disponibilizadas 20 fichas por dia e o atendimento ocorrerá no horário de 08 às 12:30 até o dia 10 de maio na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, ao lado do Centro Gastronômico no Alto São Vicente.
O programa tem o objetivo de atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que trabalham com delivery. Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba e não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação.
As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica; inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).
