Prefeitura de Monteiro e Receita Federal firmam parceria para Ponto de Atendimento Virtual

A Prefeitura de Monteiro e a Receita Federal colocam em funcionamento o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no município.

O PAV surge, como parceria da Prefeitura com a Receita Federal, por meio de um termo de cooperação técnica, com a finalidade de aumentar a capacidade de atendimento local por meio das novas possibilidades de atendimento à distância. 

Os atendimentos com a prestação de serviços acontecem na Sala do Empreendedor e são realizados de forma eletrônica através do site da Receita Federal ou com encaminhamento das demandas a partir de procedimento administrativo.

O Ponto de Atendimento Virtual – PAV já está funcionando de segunda a sexta, das 08h às 13h, oferecendo cerca de 20 serviços gratuitos e orientações para os contribuintes. 

O objetivo do PAV é facilitar o acesso aos serviços da Receita Federal para os cidadãos, evitando, assim, o deslocamento para as unidades de atendimento, uma vez que a unidade mais próxima está localizada em Campina Grande-PB. 

Confira a grade completa de serviços e documentos necessários:

Cadastros

CAEPF – inscrição ou alteração de dados

CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade

Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa

CPF – comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização

Certidões e Situação Fiscal

Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural

Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal

Protocolo de documentos – Certidão de Obra

Declarações e Demonstrativos

Cópia Declaração e recibos – DIRPF

Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed

Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física

Consulta Restituição e Situação DIRPF

Pagamentos

Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS

Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS

Processos e Procuração

Conversão de processo eletrônico para digital

Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado

Juntada de Documentos

Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade

Procuração RFB

Protocolo de documentos