Quando o assunto é Privatização, geralmente o Governo Federal ou Estadual diz: “essa estatal estar dando prejuízo aos cofres públicos”. Mas, será que de fato é isso mesmo?
O projeto de lei para a criação de um novo marco legal dos serviços postais foi enviado pelo Palácio do Planalto à Câmara em 25 de fevereiro.
A venda do controle dos Correios foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a privatização ainda precisa de aval do Congresso. E pelo visto, o negócio caminha em regime de urgência.
Para os Correios ser mesmo vendido, segue um rito de muitas discursões e debates… Quem participa nestas discursões?
O deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara, Gervásio Maia (PSB-PB), foi designado para ser o relator do Projeto de Lei 591/21, que trata da privatização dos Correios, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.
Respondendo à pergunta acima citada: “privatização proposta pelo governo federal tem o objetivo de atender ao mercado”, diz sindicalista.
Essa resposta é do secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos na Paraíba, Tony Sérgio Rodrigues, o qual destaca como um absurdo a proposta de privatização dos Correios.
Em entrevista nesta sexta-feira (29/04) à rádio Espinharas FM 97.9 em Patos, Tony explicou que a instituição não detém o monopólio total dos serviços.
“Os Correios de 2017 a 2019 geraram lucro de R$ 930 milhões. Muita gente acha que temos monopólio. O monopólio é apenas em cartas, telegramas e correspondência agrupada. Na parte de encomendas não tem monopólio”, argumentou o sindicalista.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada.
Sobre a urgência o secretário Tony Sérgio, é enfático: “temos quase 17 milhões de desempregados. A urgência é o auxílio emergencial para o pessoal que não tem o que comer, a urgência é a vacina. Eles querem apreciar este projeto para atender o mercado”.
Durante a entrevista, Tony, ainda falou sobre os procedimentos tomados pelo sindicato a respeito da segurança das atividades desenvolvidas pelos funcionários do Correios neste momento de pandemia.
“A empresa tirou um protocolo em março de 2020. E a própria empresa não cumpre esse protocolo. Coisas simples: como compra de mascaras, álcool em gel, sabão, água… O sindicato entrou com várias ações, contra a empresa cobrando proteção ao trabalhador”, informou o secretário.
Brasil de Fato: Na Paraíba, Sindicatos lançam Comitê em Defesa do Serviço Público e contra privatizações
Foi lançado no último dia 24 de fevereiro, o Comitê Estadual em Defesa do Serviço Público e contra as privatizações. O evento ocorreu virtualmente, convocado pelos sindicatos: dos Correios, dos Bancários, a CUT-PB, o Sindiágua, o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados da Paraíba e o mandato do vereador Marcos Henriques (PT).
O Comitê estadual em Defesa do Serviço Público é uma iniciativa que enfrenta o Projeto de Lei, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM -SP), que apresentou na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (17), um Projeto de Lei (PL 461/2021) que altera a Lei 9.491 de 1997 e inclui o Banco do Brasil no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A matéria completa estar disponível no site do Jornal Brasil de Fato, em: https://www.brasildefato.com.br/2021/02/24/paraiba-sindicatos-lancam-comite-em-defesa-do-servico-publico-e-contra-privatizacoes.
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Por: Marcos Lima (Cariri Em Ação)