As salas de cinema da Paraíba terão que exibir filmes legendados em língua portuguesa, sejam eles nacionais ou estrangeiros, para garantir a acessibilidade das obras para pessoas com deficiência auditiva. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30).
De acordo com o texto da lei, o organizador pode optar ainda pela distribuição gratuita de impresso com o texto da obra apresentada.
Além disso, os estabelecimentos que disponham de mais de uma sala oferecendo simultaneamente a mesma obra, poderão limitar a exibição legendada em apenas uma sala.
O descumprimento da lei pode acarretar em penas de advertência, multa, interdição parcial ou total e cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.
A multa será fixada com valores entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, a depender do porte da empresa, das circunstâncias da infração e de número de reincidências, tendo seu valor atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo.
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