O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu a quantia mínima de R$ 5,120 milhões para a reparação de danos morais e materiais causados pelos réus da Operação Xeque-Mate. O valor deve ser dividido entre os 20 acusados na operação.
O valor de R$ 5.120.965,27 corresponde ao prejuízo causado ao município de Cabedelo com a contratação de funcionários fantasmas para a Câmara Municipal. Conforme a denúncia, obtida pelo ClickPB, 99 funcionários fantasmas estavam lotados nos gabinetes de 13 vereadores.
De acordo com o MPPB, o pedido e seu parâmetro se justificam pela extrema gravidade dos crimes praticados, assomado ao fato de que os prejuı́zos decorrentes da corrupção são difusos e pluriofensivos (lesão à administração pública, à moralidade e, inclusive, à respeitabilidade do Executivo do Estado da Paraı́ba, sem falar dos reflexos negativos das ações da organização criminosa.
Na denúncia, o Gaeco também pede a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos denunciados como efeito da condenação.
Os acusados são: Wellington Viana França (Leto Viana); Jaqueline Monteiro França; Lúcio José do Nascimento Araújo; Antônio Bezerra do Vale Filho; Vitor Hugo Peixoto Castelliano; Francisco Rogério Santiago Mendonça; Belmiro Mamede da Silva Neto; Rosivaldo Alves Barbosa; Tércio de Figueiredo Dornelas Filho; Rosildo Pereira de Araújo; Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior; Josué Pessoa de Góes; Reinaldo Barbosa de Lima; Fabiana Maria Monteiro Regis; Leila Maria Viana do Amaral; André Franklin de Lima Albuquerque; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho (colaborador); Adeildo Bezerra Duarte; Lindiane Mirella Alves de Medeiros; Marlene Alves da Cruz.
ClickPB